Legislativo

Segunda-Feira, 06 de Julho de 2020, 19h:13 | Atualizado: 06/07/2020, 19h:13

trâmite na câmara

Grupo de trabalhadores da Capital pede reprovação da Reforma da Previdência

Francinei Marans

Misael Galv�o

O presidente da Câmara Misael Galvão, durante sessão; Legislativo municipal deve votar a Reforma da Previdência de Cuiabá no encontro desta 3ª

Representantes do Coletivo de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social em Cuiabá (CTSuas) pediram, nesta segunda (06), a reprovação da reforma da Previdência na Capital, que deve ser votada pela Câmara em sessão extraordinária nesta terça (06). De autoria do Executivo, a proposta aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.

 O pedido foi entregue após conversa com o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB). Os trabalhadores alegam no documento que a prefeitura não é obrigada a aumentar a alíquota conforme o Governo Federal, pois o sistema previdenciário da Capital  tem boa saúde financeira.

“Acontece que o Cuiabá-Prev tem investimentos no mercado financeiro superiores a R$ 232 milhões, conforme dados divulgados pela própria prefeitura em julho de 2018. Isso demonstra saúde financeira que não justificaria o aumento, que penalizará todos os trabalhadores”, diz trecho do documento assinado pelo coordenador-geral do Coletivo, Teonas Meneses.

O grupo de trabalhadores sustenta ainda que, para justificar qualquer reajuste na alíquota, o município precisaria ampliar o debate e detalhar as finanças do sistema de previdência, o que pode ser feito até o último dia do mês de julho.

A Câmara, no entanto, já anunciou intenção em votar já nesta terça a matéria que prevê nova alíquota, inclusive para inativos que recebem acima do teto de R$ 6,1 mil.

No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e mulheres, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula,  haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

Ao receber o documento, Misael  afirmou que discutirá o assunto com os demais vereadores e o Executivo. No entanto, não garantiu que a reivindicação será acatada.

Os  deputados estaduais já aprovaram, em primeira votação, aumento na previdência para trabalhadores do Governo de Mato Grosso. A PEC foi apreciada na semana passada.

Reprodução

Carta Cletivo Trabalhadores do SUAS

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