Legislativo

Terça-Feira, 01 de Setembro de 2015, 14h:52 | Atualizado: 01/09/2015, 16h:29

CPI da Saúde

Henry presta depoimento, ironiza apelido de "pai das OSS" e lembra que deputados têm parcela de culpa

Marcos Lopes

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Ex-secretário de Saúde Pedro Henry presta depoimento para a CPI da Saúde

O ex-deputado federal Pedro Henry compareceu à CPI das OSS para prestar esclarecimentos sobre a implantação das Organizações Sociais em Mato Grosso - responsáveis pela gestão dos hospitais.

Rindo, ele ironizou alguns questionamentos. Disse, por exemplo, que não merecia a honra de ser chamado de “pai das OSS” e ainda jogou parte da responsabilidade do caos na saúde para Assembleia, que aprova orçamento fictício. Ele garantiu também que nenhuma irregularidade ocorreu no período em que ele esteve à frente da pasta.

Com o tempo contado por conta da tornozeleira, Henry permaneceu por cerca de duas horas prestando esclarecimentos. O presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), contou que foi preciso pedir autorização judicial para que o ex-deputado, condenado pelo STF no caso do Mensalão, pudesse ir até a Assembleia.

Isto porque ele é monitorado e deve seguir um trajeto específico, indo de casa para o trabalho, e vice-versa.

Henry fez questão de pontuar logo no início da CPI que compareceu à reunião como informante e rechaçou o título de “pai das OSS”. “Eu não inventei nada disso, não mereço este privilégio”. Ele lembra que uma lei complementar foi aprovada pela própria Assembleia sete anos antes de ele ser empossado secretário  e que ela permitia a contratação das organizações sociais. A legislação, segundo ele, teve o aval do Parlamento quando o hoje desembargador, Marcos Machado, era responsável pela pasta.

Henry explicou ainda que existem quatro grupos de despesas na Saúde: folha de pagamento, assistência farmacêutica, assistência hospitalar e repasse municipais. 

Ainda no começo, o ex-secretário falou da falta de recursos e disse que o gestor fica numa situação complicada tendo de “escolher quem vai morrer na praia”. “Quando você pega um orçamento que não chega nem no final do ano, resta escolher quem vai morrer ou viver”, reclamou.

Repasses municipais

O ex-secretário falou, inclusive, da crise que viveu durante sua gestão com os prefeitos e revelou ter “enquadrado” o ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Sá, que comandava a entidade na época.

Isto porque, segundo Henry, havia uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os repasses aos municípios fossem feitos depois que as prefeituras criassem contas específicas. Na época, alguns prefeitos reclamaram da falta de recursos. “O presidente da AMM era um que vivia criticando, eu chamei ele e falei: ‘você nem abriu sua conta e quer cobrar o quê?’”, relembrou Henry.

Opinião

Henry aproveitou para reforçar sua convicção de que o modelo de gestão por OSS ainda é o melhor, apesar de cinco das sete que foram implantadas em Mato Grosso estarem sob intervenção. Ele alega que o problema foi o fato de o governo ter atrasado os repasses e isto prejudicou os trabalhos realizados pelas organizações.

No Estado, apenas dois hospitais continuam sob a gestão de OSS. São eles, Hospital Regional de Rondonópolis, administrado pela São Camilo, e de Cáceres, gerido pela Santa Catarina, ambas as instituições filantrópicas que atendem mais de 50 unidades hospitalares no país e são referência no estado de São Paulo.

"Quando você pega um orçamento que
não chega nem no final do ano, resta
escolher quem vai morrer ou viver"

Os contratos foram assinados ainda na gestão de Henry. O ex-secretário de Saúde pontua que no período em que esteve à frente da pasta assinou quatro contratos de gestão para atender aos hospitais de Rondonópolis, Cáceres, Metropolitano, em Várzea Grande, e Farmácia de Auto Custo.

Os dois últimos foram repassados para administração do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que já eram alvos de investigação em outros estados. Questionado pelo presidente da CPI sobre os por quê de o Ipas ter sido contratado mesmo com referências negativas, Henry ignorou e disse que não poderia responder pelos contratos dos hospitais de Colíder e Alta Floresta, que estão sob intervenção, pois foi assinado após deixar a secretaria.

Porém, o Ipas teve o contrato rompido também na farmácia e no hospital Metropolitano por problemas no cumprimento das metas. No caso dos medicamentos, foram encontrados remédios vencidos e o Ministério Público chegou a recomendar o cancelamento do acordo.

O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro, questionou o ex-secretário sobre os motivos que o levou a adotar as OSS em Mato Grosso, Henry contou que antes mesmo de assumir o cargo, em 2010, já iniciou os estudos sobre a situação da saúde e diagnosticou que o orçamento aprovado era insuficiente para pagar a folha de salário.

“O valor com gasto de pessoal supria somente até setembro. Este é um dos problemas a Assembleia aprova orçamento que não tem como atender e este problema segue até hoje. (...) Tenho uma pergunta para o senhor se me permitir: como o senhor se sente aprovando todo ano um orçamento que é fora da realidade?”, declarou.

Após avaliar exemplos de outros hospitais, Henry entendeu que entregar as unidades para gestão de OS seria a melhor saída e continua afirmando que ainda é o melhor modelo. Ele cita exemplos no estado de São Paulo, porém, ao ser indagado sobre a ausência de controle e fiscalização, o ex-secretário lembra que deixou a pasta em novembro e até então não houve problema de gestão.

Os atrasos nos repasses às OSS começaram a ocorrer em maio de 2012. Henry esteve à frente da pasta entre janeiro e novembro de 2011, tendo sido substituído por Vander Fernandes, que já foi ouvido pela CPI.

CPI

O presidente da CPI disse que irá deliberar sobre novas convocações e solicitar algumas informações à secretaria de Saúde para sanar dúvidas que foram pontuadas por Henry. O próprio ex-secretário pode ser chamado novamente. "A CPI estava sem estrutura. Agora, que temos o técnicos e estes documentos vão ser analisados e, se houver necessidade, podemos convocar ele novamente"

Leonardo confirmou ainda a informação que a comissão já aprovou a convocação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), mas ainda aguarda alguns documentos que serão encaminhados pelo Ministério Público para poder marcar a oitiva. 

Galeria de Fotos

Credito: Marcos Lopes
Ex-secretário de Saúde Pedro Henry presta depoimento aos membros da CPI da Saúde
Credito: Marcos Lopes
Ex-secretário de Saúde Pedro Henry presta depoimento aos membros da CPI da Saúde
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