Legislativo

Sexta-Feira, 07 de Agosto de 2020, 16h:06 | Atualizado: 10/08/2020, 14h:50

CONSELHO DE ÉTICA

Jayme ainda não recebeu parecer para arquivar denúncia contra Flávio Bolsonaro

A Advocacia do Senado, em resposta ao senador Jayme Campos (DEM), presidente do Conselho de Ética, recomendou o arquivamento da representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os advogados da Casa entenderam que o lapso temporal dos fatos narrados na petição dos partidos Rede, Psol e PT impede o prosseguimento da representação.

No entanto, Jayme afirma que não teve acesso ao parecer. Também garante não ter responsabilidade sob o vazamento do documento.

Leopoldo Silva

Jayme Campos

O senador Jayme Campos durante sessão remota; democrata é presidente do Conselho de Ética e analisa representação contra Flávio Bolsonaro

“Eu estou na fazenda. Não tive acesso ao parecer. Quando receber, vou cumprir os prazos regimentais independente de arquivar ou dar continuidade ao processo. Mas, o Conselho de Ética só voltará a funcionar quando as atividades do Congresso retornarem de forma presencial. Se alguém vazou, foi a Advocacia do Senado, infelizmente”, disse Jayme ao .

No parecer, a Advocacia do Senado afirma que é necessário que os atos praticados sejam contemporâneos à legislatura. Isso porque entende que esse requisito não foi encontrado, o que impede a responsabilização política do filho do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Senado.

Representação

Em fevereiro de 2020, Rede, Psol e PT pediram a cassação do mandato do senador apontando sua ligação “forte e longeva” com as milícias no Rio de Janeiro. Em maio, os partidos complementaram a representação elencando uma série de desvios de condutas que consideraram configurar quebra de decoro parlamentar.

Quando receber, vou cumprir os prazos regimentais independente de arquivar ou dar continuidade ao processo

Jayme Campos

Ocorre que o suplente do senador, o empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ), relatou à Folha de S.Paulo que Flávio Bolsonaro teria sido informado com antecedência sobre a deflagração da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que investiga denúncias de “rachadinha” na Alerj.

Após receber a representação, Jayme solicitou parecer da Advocacia do Senado, pouco antes da decretação do estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19. A entrevista de Paulo Marinho suscitou aditamento à representação e levou a Rede a pedir urgência na análise da representação.

A Advocacia do Senado afirma que o aditamento feito em maio não pode ser considerada como fato novo, porque continua fazendo referência a eventos ocorridos no ano de 2018. Lembra que também são anteriores à legislatura atual.

“Conclui-se pela impossibilidade jurídica do prosseguimento da representação, haja vista o não atendimento do requisito do art. 14, § 1º, inciso III, da Resolução n. 20, de 1993, do Senado Federal, que exige a contemporaneidade entre os fatos narrados e a legislatura atual como condição de admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar – ao passo que a presente representação, mesmo com a inclusão do aditamento, alude a fatos ocorridos em legislaturas anteriores –, devendo-se proceder ao arquivamento preliminar da petição”, conclui o parecer (Com informações do Congresso em Foco).

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