Legislativo

Domingo, 11 de Agosto de 2019, 14h:22 | Atualizado: 11/08/2019, 14h:39

TRÂMITE NO SENADO

Jayme e Wellington apoiam incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Agência Brasil

Cronograma tramita��o reforma do Senado

Quadro mostra o caminho que a reforma da Previdência deve percorrer

Recebida quinta (8) pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados. O  texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso o cronograma previsto seja cumprido, a reforma deverá ser aprovada em segundo turno entre 20 e 30 de setembro.

Os integrantes da bancada de Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) apostam na aprovação de PEC paralela para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, conforme reivindicam os governadores. Já a senadora Selma Arruda (PSL) informou por meio da assessoria  que,  por enquanto,  não pretende se pronunciar sobre o tema.

Um dos defensores da inclusão de estados e municípios é o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), que é correligionário de Jayme. Por isso, o senador  está disposto a trabalhar pela viabilização da PEC paralela.

“Conheço o posicionamento do governador e da grande maioria dos governadores, que é correto. Sou favorável a inclusão dos estados e municípios. O Brasil precisa de um regime único para não correr o risco da questão previdenciária virar um ‘Frankenstein’, com cada estado e município criando suas próprias regras. Com certeza, o Senado não abrirá mão de fazer um amplo debate sobre esse tema que afeta a vida de milhões de brasileiros”, declarou Jayme ao .

Wellington, que é membro CCJ do Senado, afirma que a PEC paralela para tal inclusão já conta com o apoio das lideranças partidárias do Senado. Por isso, acredita que não terá dificuldades para conseguir a adesão da maioria dos senadores.

“Ainda não conversei com o governador Mauro Mendes nem com os outros integrantes da bancada sobre o assunto, mas sou um  municipalista. Entendo a importância do regime previdenciário único e sei que estado e cada município terão dificuldades para fazer suas próprias reformas. Entendo que é importante por regime jurídico único. Por isso, acredito que a PEC paralela é a solução até para não alterar o texto que veio da Câmara”, pontuou.    

Tramitação

Diferentemente da Câmara, onde a CCJ analisa a admissibilidade (legalidade) da proposta, e a comissão especial discute o mérito, a CCJ do Senado, que tem 27 parlamentares, analisará os dois critérios. Isso ocorre porque o Regimento do Senado não faz distinção entre admissibilidade e mérito.

A comissão tem 30 dias para votar o texto. Nomeado relator da proposta, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) prometeu entregar o parecer em três semanas. Em seguida, começa o prazo de vista coletiva, em que os integrantes da CCJ têm uma semana para estudar o relatório. Somente depois de cumpridas essas etapas, a comissão vota o texto.

 Plenário

Cinco dias depois da publicação no Diário Oficial do Senado ou no sistema eletrônico da Casa, o parecer pode ser incluído na pauta de votações do plenário. O texto precisará ser discutido por cinco sessões deliberativas. Nessa etapa, os senadores podem apresentar emendas que alterem o mérito da proposta, mas elas deverão ser assinadas por, no mínimo, um terço dos senadores.

Assim como na Câmara, a votação ocorre em dois turnos. A proposta precisa de três quintos dos votos (49 dos 81 senadores) para ser aprovada. Começa, em seguida, o interstício (intervalo) de cinco dias úteis para o plenário dar início ao segundo turno, mas o intervalo poderá ser quebrado caso haja consenso entre os líderes partidários.

No segundo turno, só ocorrem três sessões de discussão. Podem ser apresentadas apenas emendas de redação – que não alterem o mérito da proposta – também com assinatura de pelo menos um terço dos Ssnadores. O Senado poderá rejeitar, alterar, fatiar ou aprovar a proposta integralmente.

Em caso de rejeição, a PEC é arquivada e não poderá ser reaapresentada na mesma legislatura (período de quatro anos). Em caso de aprovação integral, o Congresso promulgará a PEC em sessão conjunta do Senado e da Câmara. Caso haja alterações, o texto retorna à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, precisando ser novamente discutido e aprovado em dois turnos pela comissão e pelo plenário da Casa. Somente então, a proposta volta ao Senado.

Por meio do fatiamento, os pontos da proposta aprovados em dois turnos pelo Senado e pela Câmara são promulgados. Os itens alterados compõem uma PEC paralela, que volta para a Câmara (Com informações da Agência Brasil).

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • joaoderondonopolis | Segunda-Feira, 12 de Agosto de 2019, 09h36
    0
    1

    Estes dois senadores foram favoráveis de tirar o COAF do Ministério da Justiça (MORO) e passar para ao Ministério da Economia (GUEDES). Agora o Planalto está sendo perseguido para exonerar 12 servidores que foram nomeados pelo Dr Moro. Com certeza o projeto anti-crime apresentado por Dr Moro também deve ser rejeitado. O Presidente não vai ter outra alternativa, senão cumprir o determina o artigo 142 da CF.

  • Servidor | Domingo, 11 de Agosto de 2019, 14h44
    1
    1

    SE O WELLINGTON APOIAR A INCLUSÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NESTA DESGRAÇA DESTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ELE PODE ESQUECER A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR EM 2022,

Prorrogação de mandatos até 2022

Muitos prefeitos e vereadores já trabalham com a hipótese de ganharem mais dois anos de mandato, "esticando" o atual para 2022. O Senado está prestes a aprovar uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos. Nesse caso, mandato dos prefeitos, vice e dos vereadores, eleitos em 2016, teria duração de seis anos. E, a partir das urnas de 2022, as eleições passariam a ser gerais para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e...

"Cenário apocalíptico" e respiradores

z� do patio 400 curtinha   Um mês depois do escândalo sobre a compra e pagamento de quase R$ 4 milhões por 22 respiradores falsificados, o prefeito Zé do Pátio (foto), de Rondonópolis, tomou duas decisões, mas nenhuma delas no sentido de investigar eventuais falhas de servidor da...

Binotti, a popularidade e a oposição

luiz binotti 400 curtinha   O grupo político do hoje vice-governador Otaviano Pivetta, que comandou Lucas do Rio Verde por mais de duas décadas, terá dificuldades para reconquistar o comando local no pleito deste ano. O pré-candidato Marino Franz, que foi vice de Pivetta e depois prefeito, será o...

Um mês no Senado e com um projeto

carlos favaro 400 curtinha   Em um mês como senador, Carlos Fávaro (foto), oficialmente com 12 assessores, por enquanto, fez dois pronunciamentos da tribuna, não atua na relatoria de nenhuma propositura e apresentou um projeto, justamente o que pede socorro financeiro a um dos setores do agronegócio, o algodoeiro. Na...

Desagregador luta pra retornar à Ager

fabio calmon 400   Fábio Calmon (foto), que foi adjunto da Sinfra no Governo Taques e depois nomeado presidente da Ager-MT, não desiste da Agência, mesmo sabendo que ali se tornou uma pessoa non grata por uma série de situações. Foi carimbado de incompetente, burocrata, arrogante e desagregador. O governador...

Oportunismo e na defesa de Bolsonaro

niuan ribeiro curtinha 400   Niuan Ribeiro (foto), presidente do Podemos em MT, agora virou defensor do Governo Bolsonaro. Eis o que o vice-prefeito de Cuiabá escreveu no Instagram, em postagem acompanhada de sua foto, sobre o conteúdo da reunião ministerial de 22 de abril que expôs várias faces do governo. "Apesar...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.