Legislativo

Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2019, 21h:31 | Atualizado: 24/08/2019, 10h:16

Juiz anula composição da CPI do Paletó e dá 48h para Câmara fazer nova formação

Gilberto Leite

Diego Guimar�es

Diego Guimarães comemora decisão e garante que vai procurar Misael já na segunda

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, determinou que a Câmara de Cuiabá, num prazo de 48h, anule a composição da CPI do Paletó e faça uma nova formação.

A decisão de mérito foi dada pelo magistrado ao julgar recurso interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) no ano passado. “Determinar que a autoridade coatora proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 horas, com a escolha dos seus membros dentre os 9 vereadores que figuram como subscritores do requerimento original”, diz trecho do despacho proferido hoje (23).

O parlamentar ingressou comandado de segurança em março do ano passado alegando que o então presidente Justino Malheiros fez “manobra” para beneficiar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da CPI que apura se ele e o ex-secretário de Estado, Alan Zanatta, teriam tentado impedir o avanço das investigações oriundas das delações do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e seu ex-chefe de gabinete Sílvio Correa, que apontam que Emanuel recebeu propina quando era deputado estadual.

Ocorre que, após a oposição angariar o número necessário (nove) para abrir a CPI, vereadores da situação aderiram ao requerimento e, assim, conseguiram ser membros da Comissão. Os trabalhos da CPI estão suspensos desde o ano passado quando a liminar foi concedida. "Não há, de outra via, como ignorar que o presidente da Câmara transgrediu os ditames regimentais ao editar a Resolução nº 15, para fazer incluir na CPI os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, notadamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal".

A Câmara chegou a recorrer para reverter a liminar, mas o recurso foi indeferido. Agora, com a decisão de mérito em primeiro grau, a Mesa Diretora, sob Misael Galvão, poderá recorrer novamente. “Essa decisão comprova que houve manobra do prefeito. O Poder Judiciário reconheceu essa manobra. Se fez Justiça”, disse Diego ao

A nova composição terá que ser escolhida entre Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Jínior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Diego e Toninho de Souza (PSD) - que assinaram o requerimento inicialmente. Ocorre que Gilberto Figueiredo (PSB) está afastado e ocupa o cargo de secretário de Saúde; e Elizeu Nascimento (DC) foi eleito deputado. "Segunda-feira já vou procurar o presidente Misael", adianta Diego.

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Comentários (1)

  • Lucas Melo | Sábado, 24 de Agosto de 2019, 06h57
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