Legislativo

Sábado, 15 de Março de 2014, 07h:39 | Atualizado: 15/03/2014, 07h:44

Lei dará livre acesso a órgão público

Após episódios de vereadores serem barrados na porta do Pronto-Socorro de Cuiabá, durante visitas surpresas, os parlamentares resolveram mudar a Lei Orgânica do Município a fim de garantir-lhes livre acesso e de trânsito aos órgãos, autarquias e repartições públicas municipais.

Conforme o autor do projeto, vereador Dilemário Alencar (PTB), o objetivo é ampliar o poder de fiscalização. “Com esta garantia, expressa na lei, o vereador que for barrado poderá conseguir um mandado de segurança para fazer valer este direito”, explica. A nova redação do inciso 14 do artigo 11 da Lei Orgânica vai garantir, inclusive, que eles tenham direito de requisitar informações ou documentos de interesse público junto à autoridade administrativa, no momento da visita. “O projeto é inovador, porque o vereador passa a ter direito à cópia de documentos e, inclusive, de processo licitatório”.

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Comentários (12)

  • João José | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 11h12
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    Sr. Pedro Silva, acompanho pela imprensa, vou na Câmara assistir as sessões (sou desempregado), acompanho par e passo os atos dos políticos matogrossense. Devemos criticar sim, até porque, a pior praga deste País é os políticos (infelizmente necessários). O que causa estranheza e alguém defender esse ou aquele político, nos meios de comunicação, com certeza é pago pra isso ou é agregado do tal político. O vereador que você também disfarçadamente defendeu é um demagogo de primeira linha, não anda de ônibus, está apenas atacando para ver se os empresários de transporte o procure, tenha certeza disso.

  • Pedro Silva | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 10h55
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    Esse povo que só sabe criticar com certeza e contratado de alguém. Mas o vereador Dilemário e atuante sim, recebi esse panfleto la no CPA I, e muito informativo por sinal. E o povo tem que saber o que esta acontecendo na cidade e vejo faixas do vereador isso mostra que ele trabalha. Agora o assunto da matéria e outra coisa e esse projeto vai ajudar todos os vereadores a fiscalizar mais os orgões publico.

  • marcos dial | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 09h37
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    Marcelo Oliveira, mais um agregado do Vereador Dilemário. Seu patrão é filiado ao PTB e defende o Galindo que "vendeu" a CAB. Com relação 'a tal UPA, pelo que li na imprensa, o único vereador que tentou colocá-la no lugar ideal, ou seja, na avenida das torres, próximo ' a Eletronorte, foi o vereador Levante, que ao que parece mora no Del Rey, e é esse vereador (levante) o único que não votou a favor das contas de 2012 do galindo, ano que foi assinado o contrato com a CAB. Pra mim, todos os 25 vereador de nada valem, mas o menos pior é o tal levante.

  • Marcelo Oliveira | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 09h25
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    Marcos Dial, trabalho informativo. Primeiro não trabalho e nem dependo de vereador. Mas vamos falar bem a verdade o Veredaor Dilemário Alencar e o vereador que mais trabalha para o povo. Ou você tem duvida. As igrejas evangélicas e associações procuraram o vereador e ele ajudou contra a CAB. o Vereador e atuante. Infelizmente temos representantes que não ajudam a comunidade. Eu falo om propriedade moro na rua: 09 do São joão Del rei o vereador que votei, e mora aqui , queria tirar a UPA da região. Hoje vereador de bairro as vezes quer atrapalhar. mas Dilemário Continua nessa pegada.

  • marcos dial | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 09h00
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    Sra Ana Amélia, mesmo sabendo que deve ser agregada do dito vereador, vou responde-la. O tal vereador não se limitou a entregar de mão em mão ou tais panfletos, ou seja, espalhou nos pontos de ônibus. Será que, quando se luta por alguma causa, quando buscamos o fim, NÃO IMPORTA OS MEIOS? Será que para combater um crime devemos cometer outro? Me desculpe sra! Não tente tapar o sol com peneira só porque lhe interessa defender o vereador.

  • Ana Amélia | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 08h45
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    Caro Marcos Dial, eu sou usuária de ônibus e recebi no ponto de ônibus o panfleto distribuído pelo vereador Dilemário alertando a população que os empresários queriam aumentar a taifa de ônibus para o valor de R$ 3,10 e que era preciso lutar contra o aumento e por melhorias no transporte coletivo. De fato o panfleto dele vinha com a observação: ao ler, guarde ou jogue no lixo. É assim que a lei permite, se não fosse assim nenhuma empresa ou pessoa podia distribuir panfletos. Agora, sinceramente Marcos, você deve estar a serviço do donos de ônibus ou de algum adversário político do vereador, que de forma mau intencionada tenta desqualificar uma luta justa e que o povo aprova, ou será que você concorda com caos que é o transporte coletivo de Cuiabá, Vereador Dilemário você tem meu apoio e continue firme na luta para defender os interesses do povo de Cuiabá.

  • marcos dial | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 08h27
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    Quando alguém quiser fazer propaganda através de panfletos e cartazes, não se esqueça, coloque uma frase bem pequena: "ao ler, guarde ou jogue no lixo". Esse é o exemplo e orientação do vereador Dilemário Alencar. Agindo assim, não estará cometendo nenhum crime, nem mesmo CRIME AMBIENTAL. Com a palavra o dito vereador.

  • Júlio Santos | Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 08h24
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    Esse vereador jogou um montão de panfletos com sua propaganda política nos pontos de ônibus e teve a cara de pau de dizer que não é CRIME AMBIENTAL porque ele, o vereador, orientou com escritos no tais panfletos que a pessoa a ler, guardasse ou coloque no lixo. Que coisa, hein vereador! Então as pessoas podem espalhar panfletos pela cidade, basta escrever neles que ao ler guarde ou jogue no lixo?

  • marlene rodrigues terterelia | Domingo, 16 de Março de 2014, 11h18
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    Se todos agissem assim nao haveria tantas irregularidades; porem nem todos os vereadores tem interesse em defender o povo,,,,e simples e sò querer fazer !!!!!!!!!

  • Otaviano Pereira | Domingo, 16 de Março de 2014, 10h43
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    Eu sou camelo vendedor de água de coco em Cuiabá e posso testemunhar que o vereador Dilemário é daqueles raros políticos que é atuante e defende os trabalhadores. Parabéns vereador pela importante iniciativa do projeto de lei.

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