Rodinei Crescêncio

Líder da bancada, Neri Geller em entrevista no Rdnews

O coordenador da bancada federal por Mato Grosso deputado Neri Geller (PP) aposta que a PEC que revoga a Lei Kandir será derrubada na Câmara, caso seja aprovada no Senado. O deputado revela que após sua articulação, em conjunto com parlamentares ligados ao agronegócio, conseguiu adiar a votação da proposta que deveria ter sido realizada na terça (24) passada.

“Infelizmente, muitos parlamentares não conhecem o benefício da Lei Kandir. Com os incentivos à produção agropecuária existe o fomento da economia, geração de emprego e renda. Para se ter ideia, nos últimos quatro anos o aumento do consumo em Mato Grosso foi de 48%, em razão de maior de compra de óleo diesel, fertilizantes, máquinas agrícolas”.

Neri cita que um dos fatores que motivou o crescimento do consumo foi o aumento na produção de milho, que passou de 17,7 para 31 milhões de toneladas nos últimos cinco anos, um aumento de 75%, razão que motivou mais busca por produtos e serviços ligados ao campo.

Para o parlamentar, alternativa a PEC 42  é a regulamentação da compensação em razão da Lei Kandir, o FEX, que há dois anos deixou de ser repassado pela União a Estados e municípios, em razão do vencimento da legislação, em 2017. Mato Grosso recebia R$ 500 milhões, sendo que R$ 400 milhões ficavam com o Estado e R$ 100 milhões eram repartidos entre os municípios com produção agropecuária voltada à exportação.

O fim da Lei Kandir significaria incremento anual de pelo menos R$ 7,5 bilhões na arrecadação de ICMS em Mato Grosso. Caso seja aprovado o projeto de Lei Complementar 511/2018, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR), que prevê compensação pela União a Estados e municípios na ordem de R$ 39 bilhões por ano. Mato Grosso ficaria com R$ 1,6 bilhão deste recurso. 

O deputado defende que novas fontes de receitas para os entes federados devem ser estabelecidas com a reforma tributária, que conforme anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá começar a ser tratada de forma mais taxativa junto ao Congresso a partir desta semana.