O líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, vereador Luís Cláudio (PP), afirmou que o projeto de lei que aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), do vice e dos secretários municipais deve ser votado na próxima quinta (14). Para isso, o progressista está mobilizando a base em busca do consenso.

“Estamos conversando com os vereadores da base governista para garantir a aprovação sem emendas. Queremos evitar que vire uma ‘colcha de retalhos’. Então, a melhor alternativa é aprovar da maneira que foi apresentado pela Mesa Diretora. Vamos fazer da melhor maneira possível pensando na sociedade e no município”, disse Luís Cláudio ao .

Luis Cláudio também declarou que desconhece o conteúdo das emendas apresentadas pela oposição. Entretanto, ressalta que a base governista tem maioria e acredita que o aumento será aprovado com tranqüilidade.

O projeto de lei foi apresentado pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Misael Galvão (sem partido) na semana passada. Caso seja aprovado, o aumento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e também prevê alteração, no caso de Emanuel, já a partir de 2020.

Ocorre que o prefeito ganha R$ 23,6 mil e caso o projeto seja aprovado, terá subsídio fixado em 27,5 mil  no ano que vem. Já em 2021, o chefe do Executivo passará a receber R$ 32 mil. 

A principal justificativa é que, atualmente, não há nenhum dispositivo legal que sustente o pagamento do subsídio do prefeito. Isto porque, a norma que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. “O que resta salientar é que município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.

A partir de 2021

Em relação aos demais integrantes do Executivo, todas as alterações só vão vigorar a partir de 2021. O salário do vice-prefeito será reajustado de R$ 15 mil para R$ 18 mil. Já os vencimentos dos secretários municipais passarão dos atuais 13,6 mil para R$ 15 mil. Os valores previstos no projeto de lei são brutos, ou seja, sem os descontos que constam na folha de pagamento.

O projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora resulta da pressão dos sindicatos que representam quase 400 servidores municipais. Isso porque serão beneficiados pelo chamado “efeito cascata” causado pelo  possível reajuste.

Em 2015, o subsídio do prefeito foi fixado por meio do artigo 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município. A norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) sob a justificativa de que a Lei Orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.

“Diante disso, o Parlamento Municipal tem o dever constitucional de legislar sobre o assunto, uma vez que não se trata apenas do salário do prefeito, mas também diz respeito ao limite de remuneração de todos os servidores do município”, diz trecho de nota divulgada pela Câmara de Cuiabá, lembrando que o valor do subsídio do chefe do Executivo municipal equivale a 70% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Emenda para barrar

O vereador oposicionista Marcelo Bussiki (PSB) vai apresentar duas emendas, uma modificativa e outra supressiva, a fim de impedir que seja concedido aumento salarial ao prefeito. A medida se dá em razão do socialista não concordar com a proposta, além de ter sido voto vencido na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Na ocasião, Bussiki foi contra o aumento por entender que a proposta vai gerar um impacto de quase R$ 10 milhões até 2021. Sustenta que o reajuste  pode complicar ainda mais as contas da Prefeitura de Cuiabá. 

Segundo Bussiki, os aumentos são um risco às finanças da prefeitura, porque o Município está com uma nota fiscal C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, o município possui uma “gestão em dificuldade”, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal.

“Em uma cidade com claras dificuldades orçamentárias e financeiras, propor o aumento de salário do prefeito e seu secretariado é como premiar uma pessoa que só tem praticado a má-gestão em desfavor do cidadão cuiabano”, disse.

Além disso, Bussiki ressaltou que a atual remuneração de R$ 23 mil já atende as prerrogativas e atribuições do cargo de prefeito da Capital, especialmente quando comparada com as demais capitais do País.

De acordo com levantamento apresentado por Bussiki, o salário do prefeito de Cuiabá é mais alto do que o de 17 prefeitos de capitais, incluindo de cidades como Rio de Janeiro, que possui 6,3 milhões de habitantes.

“No comparativo, Cuiabá só fica atrás de 8 capitais. Todo o resto ganha menos que R$ 23 mil. Se houver o aumento para R$ 27 mil, o prefeito de Cuiabá receberá o segundo maior salário entre os prefeitos de Capitais. Agora, não vejo como o prefeito de Cuiabá deva ganhar mais que um prefeito de São Paulo, cuja população supera 12 milhões de pessoas”, completou.

 Prefeito é contra

Emanuel  já  declarou que o aumento nas despesas provocado pela possível alteração na legislação que aumenta salários não está no planejamento da Prefeitura. Por isso, o prefeito se posiciona contra a iniciativa dos vereadores.

Segundo Emanuel, o “efeito cascata” não está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Com isso, acarretará transtornos financeiros no último ano do seu mandato.  “Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”.