Legislativo

Segunda-Feira, 19 de Maio de 2014, 12h:57 | Atualizado: 19/05/2014, 18h:55

Legislativo

Luciane acusa o Governo de causar prejuízo ao erário ao favorecer usinas

Iara Rezende/Rdnews

luciane_bezerra_capa.jpg

Luciane Bezerra acusa Governo de beneficiar empresa e causar prejuízo ao erário

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) acusa o governo do Estado de beneficiar as usinas sucroalcooleiras por meio da liberação do pagamento do ICMS. De acordo com a parlamentar, decreto publicado em abril deste ano, regulamentado pela secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), foi editado a fim de liberar as usinas de pagarem a diferença do valor do ICMS estimado, o que acarretaria em perda de cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos.

Luciane Bezerra classifica a prática do governo como renúncia fiscal e não como incentivo fiscal. Ressalta que o Estado sacrifica o micro e pequeno empresário em detrimento do grande e afirma que é preciso incentivos para a indústria, porém não à custa do prejuízo de alguns. “Isso é crime, porque o Governo tem encargos altíssimos para o micro para compensar os cofres desta renúncia”, critica.

Para chegar ao valor, a deputada levou em consideração a produção de etanol no Estado que, conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de 978 milhões de litros, sendo que o consumo interno é de 370 milhões de litros. Dessa forma, se considerada a alíquota normal do ICMS para o etanol de 25% nas operações internas e de 12% nas interestaduais, a arrecadação seria de aproximadamente R$ 230 milhões. Ou seja, quase três vezes os R$ 80 milhões, recolhidos  pelo segmento anualmente.

 Isso porque portaria de 2012 previa que “o valor global da estimativa, para o exercício de 2012, relativamente às operações de saídas internas e interestaduais de álcool etílico hidratado combustível – AEHC e açúcar totalizarão R$ 80 milhões”. No mesmo documento, a Sefaz determina a realização de revisões trimestrais e que a diferença dos valores apurados e da estimativa devem ser quitadas pelas usinas sucroalcooleiras.

A parlamentar afirma que o governo renunciou ao recebimento do ICMS e perdoou a dívida das usinas sucroalcooleiras. Questiona ainda a prática que isenta o pagamento da diferença entre o valor estimado e o arrecadado do ICMS, que resulta na renúncia fiscal. “A impressão que nos passa é que o governo, sem qualquer justificativa plausível, ordena a não arrecadação de tributos por critérios obscuros”, provoca.

Sustenta ainda que a estimativa de R$ 80 milhões do ICMS para as usinas sucroalcooleiras é calculada com base em carga tributária de 6,6% para apuração da parcela do imposto, valor inferior ao praticado pelo Simples Nacional no Estado que cobra das pequenas e micro indústrias 23,2%, o valor mais alto do Brasil, cuja média é de 5,9%. (Com assessoria)

 

Ás 17h - Sicme defende concessão de benefícios fiscais

 A Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (Sicme) afirma que o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) tem como objetivo alavancar o desenvolvimento das atividades econômicas definidas como estratégias, destinadas à produção de bens e serviços. Além disso, garante que cumpre o papel de atrair investimentos, gerar emprego, renda e agregar valor à matéria-prima regional, de forma sustentada e descentralizada.

Durante a gestão do atual governo, ou seja, nos últimos três anos, 158 novas empresas foram enquadradas no Programa em Mato Grosso e investiram cerca de R$ 970 milhões, gerando 12.373 mil empregos diretos e 31.837 indiretos nas mais diversas atividades, espalhadas por 48 municípios.

Só em 2013, foram 48 novas empresas que investiram em Mato Grosso mais de R$ 320 milhões, em 25 municípios, gerando 2.884 empregos diretos e 8.619 indiretos.

 

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Jedae | Sexta-Feira, 23 de Maio de 2014, 09h24
    0
    0

    As lagrimas de Valter “demagogia” Cabelo, são na verdade, lagrimas de crocodilo. Também são lagrimas de pavor, pois muito em breve ele vai ser citado, pois em toda sua vida política nunca teve a coragem (imparcialidade) em citar só um dos 187 caso (ações), que seu patrão (Riva), tem nos lombos. Hoje são 188 e ele continua em silencio, assim como os demais 22 deputados. Diz algo deputada Luciane Bezerra? Diz algo bancada do PT? Maluf na apareceu na lista, assim como os deputados do Dem. Por isso tudo, sempre citei Riva e seus 23 anões!

  • Zé Poxoréo | Segunda-Feira, 19 de Maio de 2014, 17h28
    1
    0

    Infelizmente a questão "incentivos fiscais" virou uma caixinha preta em Mato Grosso. Garanto que se a deputada quiser mesmo demonstrar ao que veio ela tem meios de sobra para esclarecer esse absurdo! Mas a dúvida é, será que ela vai querer mesmo?

  • Jeremias Moreira de Almeida | Segunda-Feira, 19 de Maio de 2014, 13h55
    2
    0

    Se a Deputada, tem tanta informação e é de conhecimento de todos os deputados, porque a mesma não faz uma investigação mais profunda e expões na midia porque é muito dinheiro esse total de R$ 130.000.000,00.

Luta de Misael e asfalto no Despraiado

misael galvao curtinha 400   O presidente da Câmara da Capital, Misael Galvão (foto), está comemorando uma vitória suada: a retomada das obras de pavimentação em toda extensão das ruas Afonso Pena e Oswaldo Correa, no bairro Despraiado. Ele fez várias indicações para...

Deputado reforça equipe com Nego

nego ramos 400 curtinha   Com larga experiência na política, Valdeny dos Santos Ramos, o popular Nego Ramos (foto), agora reforça a equipe do deputado Emanuelzinho, que, aos 25 anos hoje, é o terceiro federal mais jovem do país, e foi o terceiro mais votado nas urnas de 2018, em Mato Grosso, com 76.781 votos....

Irmão de prefeito não deporá à CPI

francisco faiad 400 curtinha   Por meio de seu advogado Francisco Faiad (foto), Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, dono do instituto de pesquisa Mark e irmão do prefeito Emanuel Pinheiro, comunicou oficialmente hoje à CPI do Paletó, da Câmara da Capital, que não irá prestar depoimento nesta...

Nome reserva e vulnerável para IFMT

adriano 400 curtinha   O grupo do reitor Willian de Paula deve consolidar como candidato ao comando do Instituto Federal de Mato Grosso o professor Julio Santos, diretor do Campus de Alta Floresta. A eleição acontece em novembro. Mas há um candidato reserva da cúpula situacionista. Trata-se de Adriano Breunig (foto), que...

Prefeito e sobrepreço em álcool gel

gustavo melo 400 curtinha   O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo (foto), e sua secretária de Saúde, Manoela Nunes, têm cinco dias para apresentar defesa prévia ao TCE sobre uma denúncia de superfaturamento na compra de materiais de higienização destinados à prevenção do...

Procon decide fazer audiências virtuais

rosamaria 400 curtinha   Por causa da pandemia, que levou à suspensão dos serviços presenciais, a secretária estadual Rosamaria Ferreira (foto), de Assistência Social e Cidadania, e o adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo da Silva Taques, decidiram que agora o Procon-MT...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.