Legislativo

Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2014, 18h:54 | Atualizado: 07/01/2014, 15h:07

Concurso

MP pede revogação do edital da AL

O Ministério Público Estadual expediu notificação recomendatória à Assembleia pedindo a revogação do edital de convocação dos concorrentes ao cargo de procurador para avaliação de títulos.

A recomendação, assinada pelo promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá Clóvis de Almeida Junior, solicita mudanças na contagem de pontos, que não estaria justa e igualitária.

O MP argumenta que a contagem favorece participantes que tenham prévia ocupação de cargo público, sejam servidores efetivos ou comissionados, o que limitaria e prejudicaria a igualdade entre os concorrentes do concurso público.

O edital prevê um ponto para cada ano em exercício até o montante de 10 pontos, enquanto que a pontuação prevista para os demais itens variam de um a cinco pontos apenas. Assim, quem já trabalha na Assembleia é favorecido. O documento foi expedido no dia 26 de dezembro, mas, devido ao período de recesso, o Legislativo ainda não respondeu ao Ministério Público se irá acatar a notificação.

Foi recomendado ainda, que a divulgação do novo edital tenha prazo para apresentação dos títulos não inferior a cinco dias de forma a propiciar aos participantes tempo hábil à reunião dos documentos comprobatórios em obediência aos princípios da isonomia e publicidade. (com assessoria)

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Comentários (1)

  • Ana Claudia | Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2014, 10h57
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    Ta certo isso atenta contra o princípio da isonomia e veja outros editais de concursos, se não consta isso, tem comissionados nos órgãos que estão virando múmias de tanto tempo em cargos em comissão.

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