Legislativo

Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 18h:13 | Atualizado: 05/02/2014, 18h:15

MPE aciona vereador de Cáceres por manter sobrinha como assessora

O presidente da Câmara de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar (PP), foi acionado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por manter uma sobrinha exercendo funções de assessoria parlamentar de forma subordinada e contínua. De acordo com a ação, ela trabalhava de maneira informal. Diante do fato, o MPE conseguiu na Justiça liminar para afastá-la das atribuições. Caso descumpra a determinação judicial, o progressista terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

Antes de ingressar com o processo, o promotor de Justiça, Kledson Dionysio de Oliveira, notificou o vereador sobre a ilegalidade. Ele explica que a ação está fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, da lealmente administrativa, da moralidade e da honestidade. Ressalta ainda que a contratação resulta em sérias consequências ao Poder Público, como o ajuizamento de demandas trabalhistas e a suscitação de nulidade dos atos praticados, gerando insegurança jurídica ao Legislativo municipal.

Após a notificação, no entanto, o presidente alegou que a sobrinha não exercia função na Câmara e que apenas colaborava como assessora de assuntos pessoais e parlamentares, devido ao volume de trabalho. Ela, por sua vez, declarou ao MPE que há cerca de um ano recebia ajuda de custo de R$ 200 a R$ 250 para auxiliar o tio, informalmente. 

O juiz que concedeu a liminar, Wladys Roberto do Amaral, entendeu que as funções exercidas pela moça devem ser de responsabilidade de alguém que possui vínculo jurídico lícito com o Poder Público, e não de maneira informal, conforme ficou evidente nas investigações. “A contratação informal da sobrinha caracteriza desrespeito às normas atinentes à contratação de agente público mediante concurso”, destacou. (Com assessoria)

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Comentários (3)

  • joão | Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2014, 09h38
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    tem que ser notificada a câmara e a prefeitura para esclarecer esta situação de ilegalidade e imoralidade no município e punir os responsáveis para devolver o dinheiro do povo. urgente tce e mpe.

  • EDUARDO | Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2014, 09h30
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    AQUI EM ALTO PARAGUAI,O MPE TEM QUE TOMAR PROVIDENCIAS URGENTE,O NEPOTISMO É VERGONHO E IMORAL ENTRE A PREFEITURA E A CAMARA DE VEREADORES.MÃE,ESPOSAS,FILHOS,IRMÃO,PRIMOS DE VEREADORES NA PREFEITURA E NA CAMARA ESTÁ SENDO UMA VERDAREIRA FARRA E FESTA DO BOI.AQUI É COISA SERIA.QUE O TCE E MPE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIA URGENTE.PARABENS A JUSTIÇA DE CACERES.

  • Zé Poxoréo | Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 18h28
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    O vereador deve ser de primeira viagem, pois os políticos mais tarimbados colocam a parentala nos gabinetes de outros políticos ou em outros órgãos. É a velha máxima muito comum no meio politico que é o tal do "me ajuda que te ajudo"!

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