Legislativo

Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 11h:31 | Atualizado: 15/05/2019, 16h:11

Recomposição

MPE vai pagar 3,49% de RGA a servidores

Fablicio Rodrigues

assembleia fachada 680

Autorização para pagamento da recomposição foi dada pela Assembleia Legislativa

Os servidores do Ministério Público do Estado (MPE) terão o repasse da revisão geral de 3,49% referente à reposição inflacionária de 2018. O impacto mensal na folha salarial, que é de R$ 26,5 milhões, será de R$ 650 mil. A autorização para o pagamento foi aprovada em segunda votação na sessão vespertina desta terça (14), na Assembleia. Os repasses serão retroativos a 1º de janeiro de 2019 e beneficiará inativos e pensionistas, que junto aos servidores ativos somam 1.006 pessoas.

A revisão leva em consideração o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e agora vai para a redação final na Casa. Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A medida aplica um reajuste inflacionário de 3,43% nos salários dos trabalhadores, com pagamento retroativo a partir de janeiro deste ano. 

O MPE e o Tribunal de Justiça não tiveram problemas para a votação do projeto. Com essa aprovação, apenas os servidores do Legislativo e Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.

O deputado João Batista (Pros), que foi líder sindical antes de assumir o mandato, disse que apesar do Executivo não conceder a RGA, garantiu que não haverá retirada de direitos. “Assim como foi concedido ao Tribunal de Justiça, cada poder tem o seu orçamento e não vou atrapalhar a RGA de nenhum servidor. Agora, se for aumento real, peço vista do projeto, mas recomposição não”, afirmou.

O deputado Valdir Barranco (PT) também defendeu o pagamento. "Apoio a RGA dos servidores de todos os poderes, e continuarei com a luta para que o Executivo cumpra com a sua obrigação. O governo não vai se sustentar nessa arbitrariedade. Não está cumprindo a constituição”, disse.

Os servidores do Executivo estão barrados de receberem a RGA-2019 por conta de uma nova regra aprovada pela Assembleia. O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), prevê que a RGA só poderá ser concedida, caso a arrecadação e dívidas estejam equilibradas, não podendo a segunda ser maior que a primeira. Além disso, para a concessão, o governo fará uma simulação do impacto da concessão no primeiro mês. Se a previsão de gastos for maior que a de arrecadação, a concessão também está vedada. 

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Comentários (3)

  • pardal | Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 21h25
    8
    0

    Cadê a isonomia dos Poderes? Se os outros poderes receberam a RGA, porque o executivo não recebe? Está havendo certa discriminação de igualdade entre os poderes... Senhores Deputados Estaduais, favor rever seus conceitos.

  • Elcio | Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 14h12
    10
    1

    E os servidores do executivo não tem tal direito. São matam as, ganham bem? Professores, policiais, área fim, área meio, ganham mais que o MP, judiciário, ALMT, TCE e outros?? E isso?

  • Maria | Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 12h27
    15
    3

    CADÊ O FÓRUM SINDICAL OS SERVIDORES DO EXECUTIVO ARRECADA E FICA FORA DA RGA, TEM DE SER IGUAL PARA TODOS OS PODERES.

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