Legislativo

Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 14h:48 | Atualizado: 10/09/2019, 14h:54

CPI da Sonegação

MT pode deixar de arrecadar R$ 1,7 bi, afirma Pátio durante depoimento na AL

Helder Faria

Z� do P�tio, Wilson Santos e Nininho

Zé do Pátio ao lado dos deputados Wilson Santos e Nininho, durante seu depoimento na CPI da Renúncia Fiscal

O prefeito de Rondonópolis (a 225 km ao Sul de Cuiabá), Zé  do Pátio (Solidariedade), prestou depoimento como colaborador na CPI  que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. A sessão foi realizada na manhã desta terça (10).

Deputado estadual na legislatura 2015/2019 e responsável em conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016, Pátio ressaltou que Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão. Esse valor é que foi identificado Incentivos Fiscais como resultados de fraudes em impostos.

Deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6  milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse Pátio durante a oitiva.

O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado. Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.

Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo Governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social.  Afirmou também que a medida pode corrigir as distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.

“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.

Além de Wilson, são membros Janaina Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolin, Nininho (PSD). A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

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Comentários (1)

  • joao pequeno | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 07h36
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    eu pergunto porque riva tem interesse em rondonopolis se a base dele e de juara apoiando esse ze do patio me responde ai

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