Legislativo

Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020, 18h:49 | Atualizado: 30/11/2020, 18h:56

SEM PLANEJAMENTO

Municípios terão sobrecarga ao assumir alunos da rede estadual, diz deputado

Mayke Toscano

Sala de aula MT

O deputado estadual Henrique Lopes afirmou que a decisão do Governo de Mato Grosso, por meio do Decreto 723/2020, publicado no Diário Oficial na quinta (26), pode sobrecarregar os Municípios que terão que assumir alunos estaduais  de forma não planejada. De acordo com a publicação, até 2027, o Estado deixará de oferecer a Educação Básica nas unidades.

“Fomos surpreendidos com mais essa determinação, que segue a política do ‘registra-se e cumpra-se’ do governador Mauro Mendes. Indignação com a forma unilateral que o Governo de Mato Grosso está promovendo políticas públicas da Educação”, disse.

Henrique ainda criticou o secretário estadual de Educação, Alan Porto, que foi convocado por ele a prestar esclarecimentos sobre fechamento de escolas estaduais, Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros). A convocação foi transformada em convite pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas, na ocasião, Porto não mencionou que o Estado encerraria a Educação Básica até 2027.

“Tivemos uma audiência, ele buscou, inclusive, desmentir os fatos que apontam para o processo de fechamento de escolas. Então, muito me assusta a publicação, que foi assinada em 24 de novembro, pelo próprio. Portanto, ele já sabia quando esteve na ALMT. Dizem que é ‘fake news’, mas são fatos”, explicou.

Para o deputado, é dever da ALMT, do Ministério Público Estadual (MPE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que emitiu nota se posicionando contra o Decreto, e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), intervirem na situação para que a situação não se concretize.

“Precisamos tomar medidas para impedir que haja essa pressão maior para os Municípios. Sem falar no desarranjo que isso vai causar na vida dos estudantes e profissionais. O Governo deveria, no mínimo, ter ouvido a comunidade escolar. Vão comprometer inclusive a oferta da Educação de 0 a 3 anos, e de 4 a 6 anos, já que essa é a atuação prioritária do Município”, afirmou.

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