Legislativo

Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 12h:28 | Atualizado: 01/10/2020, 12h:56

Assembleia

Na AL, orçamento não prevê RGA para 2021; secretário estuda pagar 3% de 2017

O vice-presidente da Assembleia João Batista (Pros) recebeu ontem (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021) das mãos do secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. A peça estima entre receita e despesa um montante de R$ 21,3 bilhões.

Na ocasião, Gallo disse que a LOA não propõe o pagamento da RGA para 2021, mas apenas o pagamento dos resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos em 2018. O reajuste para 2021 esbarra na Lei Complementar Federal nº 173, editada pelo governo federal, impedindo os estados brasileiros de concederem reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“É um resíduo de 3%. Esse é possível ser pago. Mas há um entendimento e discussão do Tribunal de Contas do Estado e do Tesouro Nacional sobre o congelamento do salário editado pelo governo federal, impedindo a concessão de reajuste salarial até 31/12/2021. Mas o que está suspenso é só aguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Estado pode compromete até 49% da receita corrente liquida com o funcionalismo público”, explica o secretário.

Um dos defensores do funcionalismo, João Batista classifica como avanço a possibilidade do governo fazer o pagamento do retroativo dos resíduos de 3% de 2017. "Nesse período, a Assembleia tem que trabalhar no entendimento jurídico da LCF nº 173 do governo federal, se realmente está proibido o pagamento do RGA. No caso de Mato Grosso já existe uma lei anterior, exigindo apenas a fixação do percentual que está no projeto de lei. Se isso pode ser pago na LOA de 2021 ou se garante o retroativo de 2017”, pondera.

Maurício Barbant

Secret�rio de Fazenda Rog�rio Gallo entrega LOA para vice-presidente da AL Jo�o Batista

Secretário de Fazenda Rogério Gallo entrega LOA para vice-presidente da AL João Batista. Parlamento deve elaborar calendário de audiências antes de votar

Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,1 bilhões. Segundo ele, isso nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.

“É um orçamento equilibrado, conseguido com as medidas adotadas pelo ajuste fiscal, pelo controle das despesas públicas e ainda dos cortes de incentivos fiscais que não faziam sentido mantê-los. O governo recuperou a capacidade de investimentos”, alega Gallo.     

Por isso, de acordo com o secretário, o segundo ano do governo (2020) foi possível elaborar uma LOA em consonância com equilíbrio fiscal, o que possibilita ao governador Mauro Mendes (DEM), depois de quatro anos, colocar o salário dos servidores públicos para ser pago no mês trabalhado. 

Calendário de votação

É um orçamento equilibrado, conseguido com as medidas adotadas pelo ajuste fiscal, pelo controle das despesas públicas e ainda dos cortes de incentivos fiscais que não faziam sentido mantê-los

Rogério Gallo

De acordo com João Batista, o presidente Eduardo Botelho (DEM) deve elaborar um calendário para a discussão da LOA em audiências públicas e para a apresentação de emendas. A peça orçamentaria deve ser distribuída aos parlamentares e que o calendário de tramitação da proposta será discutido na reunião do Colégio de Líderes, na próxima semana.

“Há um calendário a ser cumprido, oportunizando aos parlamentares analisarem a peça orçamentária e, com isso, fazer e apresentar suas emendas. Na LOA do próximo ano, o governo pretende destinar 12% da receita corrente-líquida em investimentos de obras de infraestrutura. Os parlamentares, a maioria é do interior, vão fazer essa análise para saber se todas as regiões de Mato Grosso estão sendo contempladas com esse investimento”, explica.     

Emendas impositivas

Questionado sobre as emendas impositivas que os parlamentares têm direito, o secretário de Fazenda afirmou que na LOA/2021 tem assegurado R$ 170 milhões para as emendas dos deputados. “Desse montante, 50% (R$ 85 milhões) estão distribuídos em três áreas do governo: saúde, educação e cultura e esporte e lazer, e os outros R$ 85 milhões são livres para os parlamentares aplicarem em sua base politica”, disse Gallo.

De acordo com o secretário, o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia local, brasileira e internacional foi fundamental para a formatação de um orçamento mais conservador. Isso está relacionada com a principal receita do Estado, que é o ICMS, foi menos que o previsto.

“Há um cenário de incertezas econômicas. As pessoas não sabem se o governo federal vai reeditar o auxilio financeiro para os mais de 10 milhões de famílias invisíveis, que não estão empregados e não estão vinculados a nenhum programa assistencial, recebendo R$ 600, e até o final do ano, vão receber parcelas de R$ 300. Isso pode fazer muita diferença em 2021”, afirmou Gallo.  

Em 2020, de acordo com o secretário, o governo buscou enquadrar o Estado no crescimento econômico e na retomada do emprego. “Investir R$ 2,1 bilhões, em 2021, é gerar emprego e renda. É a retomada de obras – presídios e de hospitais. É movimentar a economia nos 141 municípios mato-grossenses”, disse.

Uma das preocupações do Governo para 2021, de acordo com Gallo, é com a manutenção ou não dos leitos de UTIs instalados em Mato Grosso. “Alguns leitos devem ser mantidos. Os demais dependem de apoio financeiro do governo federal”, disse o secretário. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • pedro | Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 19h25
    2
    0

    Período eleitoral aceita tudo. vagabundagem política

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