Legislativo

Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2014, 14h:33 | Atualizado: 06/03/2014, 11h:09

Falta de ética

Nininho é "dono de pedágio" e atua na comissão que fiscaliza o serviço

Rodinei Crescência

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Deputado é dono de empresa, cujas ações ele mesmo fiscaliza como presidente de Comissão da AL

O deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), mistura os interesses públicos com o privado e “fiscaliza” a própria empresa, responsável pela cobrança de pedágio na região de Rondonópolis. Isso porque ele é presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, que tem a função de averiguar as ações do governo no setor. “Se eu tiver que abrir mão de algo será da política, porque as minhas empresas eu tenho há 30 anos”, dispara.

Nininho é dono da empresa Morro da Mesa que explora dois pontos de pedágio em 122 km da MT 130, localizada entre Rondonópolis e Primavera do Leste. A empresa do deputado já faturou R$ 8 milhões desde começou a operar em 2012, mas não cumpre o papel de fazer as obras necessárias para manter a qualidade do asfalto. O Procon acusa a empresa de diversas irregularidades, dentre elas arrecadar indevidamente e fazer propaganda falsa de obras não realizadas.

Nesta segunda (3), o parlamentar confirmou ao RDNews que é proprietário da concessionária e ainda ressaltou que não pretende deixar a presidência da comissão no Legislativo, muito menos se privar de participar dos próximos processos licitatórios dentre eles o da MT 251 que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães e o da MT 140 que liga a Capital a Campo Verde. “Não discutimos se participarei dessas licitações específicas”, declara.

Quanto à possível falta de ética em um deputado ter contrato com o governo, ele garante não haver qualquer conflito. Nininho justifica que sua empresa venceu o certame e assinou o contrato muito antes dele ser deputado, em 2008 e 2011, respectivamente. O parlamentar garante que a relação comercial com o governo não influencia no lado político e diz que não se sente desconfortável ou sob suspeita para desempenhar papel de parlamentar de fiscalizar o governo e/ou as próprias concessionárias. “Quando se fala em pedágio nego acha que é a galinha dos ovos de ouro, mas a realidade é outra”, afirmou.

Mesmo faturando milhões com o empreendimento, a empresa não cumpre as responsabilidades contratuais. Segundo o Procon, a via de incumbência da empresa ainda não foi recuperada como ela informa em outdoors e falta trevo para as entradas vicinais. Ainda conforme o Procon, a empresa cobra tarifa muito acima da estipulada no edital.

Por tudo isso, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 3,3 milhões. Além da multa, o órgão de defesa do consumidor também pede a suspensão da cobrança dupla, pois hoje recebe pedágio em dois pontos da mesma estrada. O Procon pede ainda o fim da cobrança para motocicletas e ciclomotores, pois esses motoristas seriam isentos legalmente. A empresa ainda é criticada pela classe política. Vereadores de Rondonópolis a acusam de ser omissa por não se posicionar sobre as reclamações populares e nem dar qualquer prestação de contas à comunidade.

Empresa diz respeitar contrato e busca reverter multa do Procon

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Comentários (21)

  • JERSON | Quinta-Feira, 11 de Agosto de 2016, 17h21
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    VAMOS MUDAR ISSO.... NÃO REELEJA

  • Marcio Cardoso | Sexta-Feira, 23 de Maio de 2014, 09h08
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    Entendo q deve haver pedagio, porem nao podemos pagar tarifas altissimas iguais as rodovias duplas de SP e duas vezes, pois pagamos o IPVA q tbm tem um % para mantermos as estradas em boas condicoes, alem de q nao temos seguranca nenhuma, acostamentos, terceiras faixas e buracos ao longo da rodovia.Cade o ministerio publico q nao faz nada pela populacao q usa a rodovia, onde estao vcs ministerio publico q nao fazem nada pela populacao, qdo vcs irao nos defender de fato.

  • dilmar mueller ( gaucho ) | Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2014, 22h25
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    é vergonhoso éssa rodovia o valor que esta sendo cobrado sendo a tarifa um valor alto, pelas condições que a rodovia oferece e pois quando é registrado um boletin é vergonhoso pois pressisei fazer um BO nº 10990 do prosseso até hoje não tive retorno, mas se não for atendido se for negado a endinizasão do prejuizo como outros anteriormente eu decho registrado que não vou pagar mais tarifa nas duas prassas, pois vou pedir pra me liberar na gabini se não passar e podem mandar a policia de atraz, pois se é pra pagar e não ter amparo então é melhor não pagar e manda cobra na lei...

  • Ademir | Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 08h43
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    Nossa Giaani Brunetta, seu comentário foi notório, mas alguém diz mentira e bem grande, você diz que o deputado não tem vínculo com a concessionária, e o deputado que admitiu ser um dos donos da Concessionária Morro da Mesa que cobra pedágios e não cuida da rodovia, é por isso que tem de ter sim investigação séria do MP, para ver se não tem laranjas no meio, e acionar todos na Justiça, pois neste mato tem cachorro, e doido!!!

  • Dornele$ | Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 06h08
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    Gianni Brunetta, quem acusou foi o dep oerto e Fonseca. A deixa do Fonseca, foi meio sem querer, querendo!

  • Gianni Brunetta | Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 17h46
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    NOTA DE ESCLARECIMENTO: Em virtude de notícias veiculadas por diversos meios de comunicação nos últimos dias, as quais relataram, sem conhecimento dos fatos, acerca da constituição societária da Morro da Mesa Concessionária S.A, afirmando existir vínculo societário com Deputados do Estado do Mato Grosso - vem a público esclarecer fatos inverídicos que: Em agosto de 2009 a Secretaria de Estado e Transporte e Pavimentação Urbana do Estado do Mato Grosso - SETPU, lançou Edital de Licitação Pública 014/2009, na modalidade de Concorrência para a Exploração da Rodovia MT-130 – Rondonópolis a Primavera do Leste - mediante Concessão e cobrança de pedágio. Dentre as várias empresas participantes do processo licitatório, a Morro da Mesa Concessionária S.A, inscrita no CNPJ nº 13.858.125/0001-07, composta legalmente por duas empresas do Estado do Mato Grosso, quais seja: ARGESIL – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda. – Pertencente ao Grupo Itaquerê e CONSTRAL – Construtora Ltda. – pertencente ao Grupo Aldo Locatelli, conforme verifica-se em publicação oficial no dia 03 de abril de 2012 - trecho extraído da ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade e pertencente ao Estatuto Social da Empresa -, conforme segue: MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE CAPITAL CNPJ (EM ORGANIZAÇÃO) Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de junho de 2011, às 08:00 horas, na Cidade de Primavera do CONSTRAL Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua Maringá, nº 301, os abaixo nominados e assinados, CONSTRUTORA LTDA, atual denominação de Construtora Locatelli Ltda, sociedade empresária, CNPJ/ MF 03.583.828/0001-28, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km 397, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sócio Administrador Cleber Wilson Savaris, brasileiro, solteiro, empresário, RG 17-R/2.426.769 SSP/SC e CPF 716.295.219-49, residente e domiciliado na Rua das Pérolas, 184, apartamento 801, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT em conjunto com Daniel Locatelli, brasileiro, casado, empresário, RG 959.807-3 SSP/MT e CPF 632.417.571-53, residente e domiciliado na BR 364, Km 16,3, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, representante legal da sócia CT Participações Ltda, sociedade empresária, CNPJ 10.655.612/0001-76, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km ARGESIL – ARMAZÉNS GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA399, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT e , sociedade empresária, CNPJ/MF 24.680.837/0001-97, com sede na Fazenda Independência, s/n, Zona Rural, em Santo Antonio do Leste/MT, neste ato representado por seu Diretor Eloi Brunetta, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade nº 1.656.601 SSP/PR e CPF Nº 168.401.869-20, residente e domiciliado no Condomínio Cidade Jardim, s/n, em Primavera do Leste/MT, reuniram-se com a fnalidade de constituir uma sociedade com propósitos específcos sob a forma de sociedade anônima, com a denominação social de MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. Mesa: Por aclamação de todos os presentes, assumiu a Presidência da Assembléia, o Sr. Eloi Brunetta, que convidou a mim, Cleber Wilson Savaris, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (a) a constituição de uma sociedade de propósito específco sob a forma de sociedade por ações a ser S.A.SOCIEDADE”) por subscrição particular de denominada MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA (“ ações, cujo objeto social será única e exclusivamente, o propósito específco de explorar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para exploração da rodovia denominada MT-130, trecho BR 163/364 (Rondonópolis) – entroncamento BR 070 (Primavera do Leste), Estado de Mato Grosso, com 122 km (cento e vinte e dois quilômetros) de extensão, mediante a cobrança de pedágio e receitas acessórias; GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA terem sido sagradas vencedoras do certame licitatório n° 014/2009, junto a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado de Mato Grosso. Desta forma, fica claramente demonstrado que não existem outros vínculos societários envolvendo a Concessionária. Acreditamos tratar-se de posicionamento político em que a Concessionária não tem interesse. Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos, a Morro da Mesa, está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

  • Gianni Brunetta | Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 17h20
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    NOTA DE ESCLARECIMENTO: Em virtude de notícias veiculadas por diversos meios de comunicação nos últimos dias, as quais relataram, sem conhecimento dos fatos, acerca da constituição societária da Morro da Mesa Concessionária S.A, afirmando existir vínculo societário com Deputados do Estado do Mato Grosso - vem a público esclarecer fatos inverídicos que: Em agosto de 2009 a Secretaria de Estado e Transporte e Pavimentação Urbana do Estado do Mato Grosso - SETPU, lançou Edital de Licitação Pública 014/2009, na modalidade de Concorrência para a Exploração da Rodovia MT-130 – Rondonópolis a Primavera do Leste - mediante Concessão e cobrança de pedágio. Dentre as várias empresas participantes do processo licitatório, a Morro da Mesa Concessionária S.A, inscrita no CNPJ nº 13.858.125/0001-07, composta legalmente por duas empresas do Estado do Mato Grosso, quais seja: ARGESIL – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda. – Pertencente ao Grupo Itaquerê e CONSTRAL – Construtora Ltda. – pertencente ao Grupo Aldo Locatelli, conforme verifica-se em publicação oficial no dia 03 de abril de 2012 - trecho extraído da ata de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade e pertencente ao Estatuto Social da Empresa -, conforme segue: MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE CAPITAL CNPJ (EM ORGANIZAÇÃO) Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de junho de 2011, às 08:00 horas, na Cidade de Primavera do CONSTRAL Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua Maringá, nº 301, os abaixo nominados e assinados, CONSTRUTORA LTDA, atual denominação de Construtora Locatelli Ltda, sociedade empresária, CNPJ/ MF 03.583.828/0001-28, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km 397, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sócio Administrador Cleber Wilson Savaris, brasileiro, solteiro, empresário, RG 17-R/2.426.769 SSP/SC e CPF 716.295.219-49, residente e domiciliado na Rua das Pérolas, 184, apartamento 801, Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá/MT em conjunto com Daniel Locatelli, brasileiro, casado, empresário, RG 959.807-3 SSP/MT e CPF 632.417.571-53, residente e domiciliado na BR 364, Km 16,3, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT, representante legal da sócia CT Participações Ltda, sociedade empresária, CNPJ 10.655.612/0001-76, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, Km ARGESIL – ARMAZÉNS GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA399, Distrito Industrial, em Cuiabá/MT e , sociedade empresária, CNPJ/MF 24.680.837/0001-97, com sede na Fazenda Independência, s/n, Zona Rural, em Santo Antonio do Leste/MT, neste ato representado por seu Diretor Eloi Brunetta, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade nº 1.656.601 SSP/PR e CPF Nº 168.401.869-20, residente e domiciliado no Condomínio Cidade Jardim, s/n, em Primavera do Leste/MT, reuniram-se com a fnalidade de constituir uma sociedade com propósitos específcos sob a forma de sociedade anônima, com a denominação social de MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A. Mesa: Por aclamação de todos os presentes, assumiu a Presidência da Assembléia, o Sr. Eloi Brunetta, que convidou a mim, Cleber Wilson Savaris, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (a) a constituição de uma sociedade de propósito específco sob a forma de sociedade por ações a ser S.A.SOCIEDADE”) por subscrição particular de denominada MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA (“ ações, cujo objeto social será única e exclusivamente, o propósito específco de explorar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para exploração da rodovia denominada MT-130, trecho BR 163/364 (Rondonópolis) – entroncamento BR 070 (Primavera do Leste), Estado de Mato Grosso, com 122 km (cento e vinte e dois quilômetros) de extensão, mediante a cobrança de pedágio e receitas acessórias; GERAIS E SILOS ITAQUERÊ LTDA terem sido sagradas vencedoras do certame licitatório n° 014/2009, junto a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado de Mato Grosso. Desta forma, fica claramente demonstrado que não existem outros vínculos societários envolvendo a Concessionária. Acreditamos tratar-se de posicionamento político em que a Concessionária não tem interesse. Assim, acreditamos ter restabelecido a verdade dos fatos, a Morro da Mesa, está ao inteiro dispor de seus usuários e da população em geral, para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

  • Jésus | Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 11h45
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    Ministério Público nele!!!!!

  • Maraisa | Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 11h32
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    Não entendi este deputado empresário que usa de um cargo parlamentar para fiscalizar a si mesmo, e diz ter "Caráter", o mais impressionante é seus pares ainda não ter cassado o mesmo, ou a Justiça revogar todos os atos praticados por este cidadão quando de "fiscalizador" dos pedágios em Mato Grosso, absurdo, e com ausência total da nossa Justiça ou melhor a nossa famosa "Injustiça" matogrossense.

  • Gean | Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2014, 11h27
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    Cada podridão que tem neste Governo, um lobo cuidando das galinhas, isso é no mínimo improbidade parlamentar, como pode, só no Mato Grosso mesmo!!!

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