Legislativo

Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 17h:23 | Atualizado: 21/05/2019, 17h:32

DISCUSSÃO ESTADUAL

Nova previdência pode trazer prejuízos de R$ 13 tri ao país, diz ex-ministro em MT

Fablicio Rodrigues

Carlos Gabas

Ex-ministro da Previdência social Carlos Gabas participa do debate na AL sobre a proposta da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso

Críticas a PEC que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, mexendo com a aposentadoria dos brasileiros, marcaram a audiência pública “Brasil e a Seguridade Social” realizada nessa segunda  (20), na Assembleia. No cerne das discussões, argumentos sobre a sustentabilidade do atual sistema que se contrapõe a proposta do Governo Jair Bolsonaro (PSL).

A PEC da Previdência está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão Especial. Ela estabelece mudança do regime solidário, onde a arrecadação para garantia das aposentadorias e pensões está baseada nas contribuições sobre o salário do trabalhador, para um sistema de capitalização individual, onde o empregado fará depósitos mensais em um banco privado para garantir recursos após o período laboral.

O ex-ministro da Previdência social, Carlos Gabas, participou do debate. Em sua palestra, explicou que o atual sistema previdenciário, chamado de Proteção Básica, está previsto no artigo 194 da Constituição e traz garantias ao trabalhador e à previdência.

“O atual sistema é solidário rateando os custos da previdência entre empregado, patrão e governo. Quem ganha mais paga mais, num percentual que vai de 5% a 20%. As empresas contribuem com a contribuição patronal (20%) e o governo retira dos impostos o restante para complementar aposentadoria. Trata-se de um sistema totalmente sustentável, desde que o governo garanta políticas de geração de emprego e renda no país”, disse.

Bolsonaro quer economizar R$ 1,2 trilhão com essa Reforma da Previdência. Mas seu ministro Paulo Guedes não explica qual o custo dessa transição de sistema

Carlos Gabas

Gabas disse que o novo sistema proposto pelo governo federal beneficia apenas instituições financeiras. “Bolsonaro quer economizar R$ 1,2 trilhão com essa Reforma da Previdência. Mas seu ministro Paulo Guedes não explica qual o custo dessa transição de sistema e porque, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU, o custo será de dois PIB, ou seja, R$ 13,6 trilhões. Tem lógica querer economizar R$ 1 trilhão abrindo um rombo de R$ 13 trilhões?”, questionou. 

Segundo o ex-ministro, na maioria dos países europeus o sistema de previdência é solidário e em apenas 35 países do mundo foi implantado o regime de capitalização individual. “Desses 35, um total de 18 já voltaram atrás porque a capitalização gera exclusão social, concentração de renda e empobrecimento dos idosos. já que não garante o benefício para o qual o trabalhador contribuiu ao longo da vida. Este sistema permite que bancos e financeiras invistam os recursos arrecadados da maneira que quiserem e não garante que no final do plano contratado haverá pagamento de aposentadoria integral. É o que ocorre no Chile, onde de cada 10 aposentados 9 recebem apenas 40% da média de salários de quando estava na ativa”.

População é contra

Uma pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao Instituto Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios brasileiros, mostrou que 65% dos trabalhadores são contra a reforma da previdência. Os quatro pontos mais rejeitados são a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para que o trabalhador receba 100% do benefício.

“A nova previdência é uma maldade contra o povo brasileiro, pois impedirá o acesso a aposentadoria e diminuirá o valor dos benefícios. Esse aumento de cinco anos no tempo de contribuição mínima excluirá 64% dos trabalhadores do atual sistema que não conseguirá contribuir pelo tempo exigido em função dos períodos de desemprego”, completou Gabas.

A deputada federal Rosa Neide (PT), disse que Bolsonaro não pode destruir um sistema previdenciário solidário construído ao longo de décadas sem discussão com a sociedade. Para a parlamentar, “a população precisa saber das perdas que serão provocadas caso a PEC seja aprovada”.

“Sou contra essa reforma. Ela acaba com a proteção social que o atual sistema previdenciário garante ao cidadão brasileiro na sua velhice. Não podemos importar um modelo de exclusão que deu errado em outros países e que jogará nossos idosos na miséria”, disse Rosa Neide.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) lembrou que a PEC diminui direitos da grande massa de trabalhadores e beneficia algumas categorias, o que considera injusto.

“As novas regras praticamente tiram dos trabalhadores o direito à aposentadoria integral, um verdadeiro absurdo. Além disso, privilegiam categorias profissionais com sistemas diferenciados. Queremos um sistema único e justo para todos os trabalhadores onde nenhum direito seja suprimido. Não aceitamos a importação de um sistema falido, rejeitado por outros países, e que deprecia os direitos trabalhistas”, disse o deputado Valdir Barranco.

As críticas e propostas apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas à bancada federal de Mato Grosso para que possam ser discutidas na Câmara e no Senado antes da votação da PEC da Previdência (Com Assessoria).

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Comentários (6)

  • José Roberto Jacob | Sexta-Feira, 31 de Maio de 2019, 14h10
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    Vamos só calcular se Temer morresse hoje, sua viúva de 34 anos e vivendo até os 84: 50.000,00 sal x 12 x 50 anos=30.000.000,00. Quem aguenta pagar tamanhas conta para esses privilegiados? Teto do INSS para todos, inclusive retroativo.

  • Luxas | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 16h59
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    Graças a Deus, alguém falou a realidade desse projeto q nada mais é o enriquecimentos dos banqueiros e a morte dos papa capim

  • Thiago alves | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 07h13
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    "Uma pesquisa encomendada pela CUT ao VOX POPULI" só eu que ri disso ?

  • MARCOS ELENILDO FERREIRA | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 22h08
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    Ex ministro ... pois quando foi fez a mesma coisa... abaixou a cabeça pros milionários e encheu o bolso ... vagabundo !!

  • Dr.STF | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 19h11
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    Não sei porque ainda dão moral para esses piões do Pete e puxadinhos.

  • alexandre | Terça-Feira, 21 de Maio de 2019, 18h30
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    CUT, a pesquisa foi na sede do PT.....

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