Legislativo

Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 13h:40 | Atualizado: 13/11/2019, 18h:54

PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Para acalmar servidores, Janaina defende pagamento do 13º antes de votar reforma

Diante da agenda apertada da Assembleia para apreciar pautas importantes até 19 de dezembro - como LOA 2020, Contas do Governo Pedro Taques e Plano Plurianual (PPA) - quando os deputados pretendem entrar em recesso, os dois projetos, sobre a reforma da previdência estadual e a criação da previdência complementar, que devem ser encaminhados pelo Governo nos próximos dias só vão ser apreciados no próximo ano.

Com a impossibilidade, foi manifestado pela vice-presidente da Assembleia Janaina Riva (MDB), junto ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, que encaminhem o projeto somente após o Governo garantir o pagamento do 13º dos servidores.

Christiano Antonucci

Reuni�o Conselho da Previd�ncia

Governador Mauro Mendes recebe membros de Poderes e órgãos e o Conselho da Previdência para apresentar projeto que sera enviado à AL

A parlamentar defende que a sinalização do pagamento do valor deverá desinflamar a relação com o funcionalismo, e evitar forte pressão durante o tramite na Assembleia, como aconteceu durante votação de medidas encaminhas este ano pelo Executivo, como o Pacto por Mato Grosso e reinstituição dos incentivos fiscais.

“Acho que o Governo precisa adotar estratégias para distensionar um pouco os servidores e tirar esse peso que está em cima do funcionalismo há alguns anos, de que a culpa é dos servidores, de que a máquina está inchada. Se Mauro conseguir recurso suficiente par pagar o 13º, acho que vamos ter uma tramitação tranquila lá dentro, com a presença dos servidores, inclusive com o Fórum Sindical ajudando a fazer a reforma, porque eles tem uma preocupação muito grande com o futuro”, avalia Janaina.

Quanto a pauta ser apreciada ainda este ano, a deputada disse que o prazo está apertado, e como o assunto é complexo, vai precisar de muita discussão.

O presidente Eduardo Botelho (DEM), por sua vez, defende celeridade na pauta e que o governo encaminhe o projeto o mais rápido possível. “Estamos esperando este projeto da previdência, é um assunto que não podemos nos furtar de discutir, o rombo da previdência vem aumentando de forma exponencial. Na PEC (reforma da previdência da União) fala em aumento da contribuição. Se não fizer até julho do ano que vem, o Estado vai para o Cadin. Então não tem o que fazer, é obrigatório".

O Cadin, é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, funciona como uma lista de inadimplência e pode restringir a realização de operações de crédito que envolvam recursos públicos, e celebração de convênios, acordos e ajustes envolvendo o ente público.

Os projetos referentes a previdência ainda estão em discussão no âmbito do Conselho do MT Prev, que se reuniu na manhã desta quarta (13) e ainda constrói a proposta que deverá ser apresentada à Assembleia, pelo Poder Executivo sem data definida.

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Comentários (5)

  • ROBSON JOSE | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 21h30
    12
    0

    A impressão que temos é que o 13º é um favor feito pelo "governador" Mauro, o que na verdade é um direito. Parece que querem barganhar um direito em troca da retirada de outros. Espero que os servidores não sejam tolos.

  • Elizeu | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 18h15
    17
    1

    A filha-mor quer dar um cala boca nos servidores, mas, pagando o que já um direito nosso e obrigação do governo, achando que os servidores são pessoas tapadas que recebem um direito em troca debum prejuízo pra toda vida. Menos deputada, nos respeite somos trabalhadores honestos.

  • Servidor | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h25
    12
    0

    O GOVERNADOR FALA QUE TEM UM DEFICIT NA PREVIDÊNCIA DE MAIS 115 MILHÕES MÊS E MESMO ASSIM ELE CONTINUA PERMITINDO QUE OS ESTABILIZADOS CONTINUE NA FOLHA DOS APOSENTADOS DO EXECUTIVO COMO SE FOSSE EFETIVOS E TODOS SABEM QUE ELES NÃO FIZERAM CONCURSO E PORTANTO DEVE SEREM REPASSADOS PARA O INSS. E A OUTRA SITUAÇÃO QUE AFUNDA A PREVIDÊNCIA É O EXECUTIVO CONTINUAR A PAGAR OS APOSENTADOS, TCE, TJ, AL, MPE. PORTANTO, GOVERNADOR O SENHOR TEM QUE CUMPRIR A LEI PARA DEPOIS FALAR EM DEFICIT E NECESSIDADE DE REFORMA. O EXECUTIVO TEM QUE GARANTIR ATRAVES DO MTPREV SOMENTE OS SERVIDORES DO EXECUTIVO E PARA QUE SEJA GARANTIDO DOS DEMAIS ORGAOS ESTE TEM QUE REPASSAREM OS RECURSOS DO DUODÉCIMOS PARA O MTPREV PAGAR...E, TEM ESTABILIZADO APOSENTADOS COMO EFETIVOS GANHANDO 30,35 MIL QUANDO DEVERIA ESTAR GANHANDO O TETO DA PREVIDÊNCIA QUE 5.684,00, PORQUE REGIME PROPRIO É PARA OS SERVIDORES CONCURSADOS OS ESTABILIZADOS É PREVIDÊNCIA GERAL (INSS), GOVERNADOR CUMPRA A LEI PARA DEPOIS TER MORAL DE MEXER NO BOLSO DAQUELES QUE ACREDITARAM NO ESTADO E PASSARAM NUM CONCURSO PUBLICO HÁ 25,26,28,29 ANOS E AGORA O GOVERNO QUER MUDAR AS REGRAS MAS NÃO CUMPRE A LEI PARA RETIRAR OS ESTABILIZADOS DA FOLHA DE APOSENTADOS E ATIVOS.

  • SERVIDOR | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 15h18
    28
    1

    DEPUTADA SUGERE AO GOVERNADOR QUE PARA RESOLVER O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIO PRIMEIRO QUE RETIRE DAS FOLHA DOS APOSENTADOS DO EXECUTIVO OS ESTABILIZADOS PORQUE ESSES POR LEI TEM SEREM APOSENTADOS PELO INSS, PORQUE NÃO SÃO CONCURSADOS; DEVOLVA OS APOSENTADOS DOS ÓRGÃOS: TCE, TJ/MT, AL/MT E OS FUNCIONÁRIOS DO MS, AI PROVAVELMENTE TEREMOS SUPERAVIT.

  • alexandre | Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 14h19
    30
    3

    pacote de maldade de MM....outra votação a escondidas no gabinete da presidencia com o CHOQUE na porta...

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