Legislativo

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 09h:40 | Atualizado: 14/06/2019, 17h:24

MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO

PEC abre brecha para que conselheiros afastados possam votar na eleição do TCE

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia pode permitir que os cinco conselheiros do TCE, afastados pela Justiça, possam participar da eleição da Mesa Diretora da Corte de contas. O projeto, assinado pelas lideranças partidárias, está em pauta e apto a entrar em votação no Plenário.

O texto traz duas mudanças no artigo 49 da Constituição Estadual. No inciso 3, o texto tem o objetivo de esclarecer que apenas conselheiros titulares podem assumir a presidência e a vice-presidência do TCE. “O auditor, quando em substituição a conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”, diz o projeto.

Rodinei Crescêncio/Montagem

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Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados devido denúncia feita pelo ex-governador Silval Barbosa

Como o conselheiro Domingos Neto está no final de seu mandato, o único titular no exercício do cargo e apto a assumir a presidência é Guilherme Maluf.

Também pode ser criado o inciso 5 do artigo, que não existe na versão anterior da Constituição. “Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”, diz o novo trecho.

Fonte ouvida pela reportagem confirmou que a interpretação do novo inciso deve permitir a participação dos conselheiros afastados. À reportagem, ainda revelou o exercício da vice-presidência por conselheiros substitutos seria ilegal. Segundo o apurou, uma antes da apresentação da PEC, houve uma reunião entre deputados e os conselheiros afastados, que tentam retornar ao cargo e juram inocência.

O cargo de vice é ocupado atualmente pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima - isso porque, até março, quando Maluf foi empossado, existia apenas um conselheiro titular - o presidente Domingos. 

Os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida foram afastados por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Malebolge. Eles são acusados de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para liberar obras do projeto MT Integrado e da Copa do Mundo.

Sérgio Ricardo já havia sido afastado anteriormente, por decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi, em janeiro de 2017. O caso trata da suposta compra da vaga ocupada pelo conselheiro por R$ 12 milhões com recursos desviados da Assembleia.

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Comentários (7)

  • Lucas Ferraz | Sábado, 15 de Junho de 2019, 08h19
    0
    0

    Lucas Ferraz, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • JORGE LUIZ | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 14h27
    4
    0

    DEFINITIVAMENTE ESSAS TAIS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DEVEM ESTAR OU LEVANDO UM POR FORA OU SÃO IGUAIS AOS CONSELHEIROS QUE ESTÃO AFASTADOS, SÓ PODE

  • Rogério de Oliveira | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 13h58
    4
    0

    Verdadeiro Escárnio com o múnus público!

  • manezinho | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 13h51
    5
    0

    MAS É O QUE SEMPRE DIGO O SER HUMANO HONESTO TRABALHADOR NUNCA TEM VALOR, SEMPRE OS PICARETAS, BANDIDOS,MERCENÁRIOS E POLITICOS TEM VEZ NESSE PAÍS DE IMPUNIDADE, ROUBAM PINTA E BORDA MAS NUNCA SÃO CONDENADOS

  • Chico | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 11h49
    8
    0

    O pior não é isso, o pior é que estão afastados e ainda recebem salário. Nunca vi isso. ISSO É UMA VERGONHA. Por baixo: 10 meses afastados x 5 conselheiros afastados x 20mil por mês = 1milhão. Isso por baixo pessoal.

  • jj | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 10h28
    11
    3

    Pelo amor de Deus, só gente boa, agora me pergunto, algum desses ilustres conselheiro fez concurso publico? temos que acabar com essa cachorrada de indicação, até onde vamos parar com tantas coisas erradas!, um desabafo!

  • Paulo | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 10h23
    10
    2

    Meu Deus, a que ponto chegamos. Quanto tempo esses senhores encontram-se afastados e nada de decisão da nossa justiça. Precisava ter mais celeridade. Se culpado, condenação se Inocente absolvição e vida que segue. O Bagunça.

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