Legislativo

Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 20h:07 | Atualizado: 15/07/2020, 18h:03

LINHA DE FRENTE DA COVID

Pedido de vista adia votação de Lei para pagar plantões a trabalhadores da saúde

assembleia plenario 680

A Assembleia se reuniu em sessão extraordinária, nesta terça  (14), para apreciar o Projeto de Lei  39/2020 – Mensagem 84/2020 - encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que pagará os plantões durante o afastamento dos profissionais de saúde em função do novo Coronavírus (Covid-19). No entanto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista da matéria, adiando a apreciação para quarta (15).

A matéria “dispõe sobre a verba indenizatória de combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais da saúde contratados temporariamente em regime de plantão, quando afastados do serviço em razão de contaminação da Covid-19”.

Cargo comissionado

Lúdio afirma que pediu vista para discutir o projeto de lei com a Comissão da Saúde com objetivo de elaborar um substitutivo integral. Segundo o petista “não tem cabimento o governador mandar um projeto propondo para aquele que tem DGA, para aquele que tem cargo comissionado, um adicional que vai de R$ 1, 7 mil a R$ 2,250 mil  e o trabalhador da linha de frente um auxilio de R$ 400.”

"É uma proposta que revela a face do Governo. Não tem sentido conceder um auxilio de R$ 400 para quem está de verdade na linha de frente, maqueiro, técnico de enfermagem, enfermeiro,  fisioterapeuta, assistente social, médico e um auxilio de até R$ 2, 250 mil para quem tem cargo comissionado. Ora! Quem está adoecendo mais? Quem está mais exposto? Quem é que está com a saúde mental comprometida ao lidar com mortes? É  justo o profissional contaminado, ir pra casa se recuperar e não receber nada como ocorre atualmente?" Esses foram os questionamentos de Lúdio ao anunciar o pedido de vista.

O projeto encaminhado pelo Governo do Estado garante aos profissionais contratados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que contraírem a Covid-19 no trabalho, continuar recebendo os valores dos plantões durante o período de recuperação. A  proposta prevê que esses profissionais recebam durante os 14 dias de recuperação, os valores pagos pelo mesmo número de plantões que fizeram nos 14 dias anteriores ao  contágio.

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