Legislativo

Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2020, 19h:30 | Atualizado: 08/01/2020, 08h:44

PAUTA POLÊMICA

Pedido de vista adia votação de mudança na alíquota da contribuição previdenciária

Maurício Barbant

Eduardo Botelho

Deputado Eduardo Botelho preside sessão plenária na AL;  votação da nova alíquota da previdência fica para esta 4ª

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) chegou a colocar em pauta o projeto de lei complementar que altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais na sessão ordinária desta terça (07). Entretanto, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avalone (PSDB) fizeram pedido de vista conjunto e a apreciação da matéria acabou adiada.

Como o projeto tramita com dispensa de pauta, a vista é de 24h. Por isso, a votação deve acontecer na sessão vespertina desta quarta (08).

Pela proposta do Executivo, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Já os aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passarão a pagar 14%. A mesma alíquota será cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%. A regra passará a valer a partir de julho deste ano.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conta com pelo menos 15 votos dos integrantes da base governista para aprovar a mensagem enviada pelo Executivo. Caso a projeção do democrata se confirmada, serão dois votos a mais que os 13 necessários para aprovação da matéria.

Emendas polêmicas

Duas emendas prometem causar polêmica no debate do projeto de lei complementar. A primeira, de autoria do deputado Max Russi (PSB), propõe que a cobrança dos 14% sobre os salários dos inativos que ganham até R$ 5.839 e hoje são isentos seja feita de forma gradual, conforme a recomposição dos vencimentos pelo Governo do Estado.

Já o deputado Elizeu Nascimento, que é tenente da PM, apresentou emenda para que os policiais militares contribuam conforme a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro. Dessa forma, a alíquota, será de 9,5% neste ano e de 10,5% a partir de 2021.

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