Legislativo

Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2014, 14h:36 | Atualizado: 10/02/2014, 14h:40

Por duas semanas, Henry trabalhou 32h a mais do que previsto em lei

O ex-deputado federal Pedro Henry ignorou o que diz a Lei de Execuções Penais (LEP) e decidiu, por conta própria, trabalhar além das horas previstas na legislação. Nas duas últimas semanas, desde que acumulou dois empregos, o reeducando exerceu aproximadamente 32 horas a mais de atividades laborais. Isso porque trabalha das 6h30 às 12h30, de segunda a sábado, no Hospital Santa Rosa (aos sábado até as 14h), e das 13h às 19h na Diretoria do Instituto Médico Legal (IML), onde é concursado e atua de segunda a sexta, totalizando 12 horas diárias.

 Acontece que a LEP determina que o reeducando que cumpre pena no regime semiaberto não pode ultrapassar o limite diário de 8h, o que parece não ter feito nenhuma diferença para o ex-parlamentar. A pedido da Justiça, a defesa apresentou os horários da jornada de trabalho e pediu autorização para trabalhar 4 horas a mais, diariamente.

 O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, entendeu, no entanto, que a carga horária deve ocorrer conforme determina a lei. Dessa forma, em decisão da última sexta (7) estipulou prazo de dois dias para que os advogados de Henry apresentem, novamente, os valores que receberá pelo trabalho e carga horária a ser desempenhada pelo detento. O magistrado esclarece que não há dificuldades quanto ao exercício das atividades desde que não extrapolem o limite legal. 

Por outro lado, o juiz, que soube do segundo emprego de Henry através da imprensa, repudia a atitude do ex-deputado. “Ele precisa entender que quem determina os horários dele é a Justiça e não ele”. Fidelis acredita que o próximo passo da defesa será pedir que leve em consideração as horas trabalhadas a mais para remição de pena. Em contrapartida, o magistrado explica que a contabilidade é feita por dias e não por horas, de forma que a cada três dias trabalhados é um a menos na pena. O magistrado adianta que se isso acontecer, de fato, irá analisar o pedido e que a resposta será conforme manda a lei. 

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Comentários (1)

  • Antonio | Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2014, 08h11
    0
    0

    Rapaiz trabalha não pode roubar pode.

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