Legislativo

Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 09h:59 | Atualizado: 12/02/2019, 11h:36

Cargo vitalício

Prazo de desincompatibilização é retirado pela AL, que amplia concorrência ao TCE

A Assembleia resolveu revogar a imposição de que membros do Ministério Público e do Judiciário, para serem indicados à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, tenham que estar desincompatibilizados da função seis meses antes da indicação, seguindo o que prega a Lei Complementar 64 de 1990. 

A regra havia sido imposta pelo Ato da Mesa Diretora, publicado na tarde desta segunda (11), e que determina o rito para escolher o novo conselheiro, que assumirá a vaga deixada por Humberto Bosaipo. Entre os prejudicados pela decisão anterior estão o promotor de Justiça Mauro Zaque e os magistrados Yale Sabo Mendes e Mirko Vincenzo Giannatte, que se movimentam para assumir o cargo vitalício.

JLSiqueira

Eduardo Botelho

Eduardo Botelho garante que Mesa Diretora conduzirá processo de escolha sem "atropelos"

“Dentro de 15 e 20 dias dá para concluir. Não vamos fazer nada na correria. Estamos fazendo tudo com tranquilidade, dando oportunidade para os candidatos conversar com os demais colegas parlamentares, dentro do princípio da livre iniciativa”, disse o presidente do Parlamento Eduardo Botelho.

Além dos três se articulam os deputados Guilherme Maluf (PSDB), tido como um dos favoritos; Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT), que ainda não oficializou seu nome na disputa. O cargo de Bosaipo está vago desde 2014 em razão de entraves judiciais. E, em 31 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou a Assembleia para fazer a indicação do novo conselheiro.

A disputa pela indicação à vaga de conselheiro do TCE implica em vantagens vitalícias. Além de desfrutar de prerrogativas similares aos dos desembargadores do Poder Judiciário, os conselheiros da Corte de Contas, recebem proventos de R$ 30,4 mil mensais, mais gratificação de R$ 3,2 mil para o presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidência de Câmaras. Outro benefício é o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-alimentação de R$ 503 e verba indenizatório de R$ 20,5 mil.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Ulysses, ideologia e clima amistoso

Ulysses Moraes curtinha   Entre os 14 deputados novatos, Ulysses Moraes (foto), do DC, é quem assumiu cadeira na Assembleia fazendo o maior barulho. Polêmico líder do MBL em Mato Grosso, ganhou fama devido aos vídeos no Youtube, em que faz críticas ao petismo e a corrupção no Estado. Antes mesmo de...

Max ou Maluf será conselheiro do TCE

max russi curtinha   Até 5ª (21) a Assembleia deve aprovar tanto no colégio de líderes quanto em plenário o nome de Max (foto) ou de Maluf para o cargo vitalício do TCE. Curiosamente, os dois estão nivelados em termos de “problemas”. Maluf se tornou réu. Max responde também a...

Guiratinga dá R$ 900 pra paciente SUS

humberto domingues bolinha curtinha guiratinga   Em Guiratinga, o prefeito Humberto Domingues Ferreira, o Bolinha (foto), do PSDB, transformou em lei uma medida considerada rara no Estado, garantindo auxílio de R$ 900 reais a cada paciente do SUS que necessite se deslocar a outra cidade para fins de tratamento médico. Essa...

O retorno e como apresentador de TV

eder moraes curtinha   E ele ressurge depois de ir do céu ao inferno. Eder Moraes, que foi supersecretário dos governos Blairo e Silval, se envolveu em escândalos, ficou preso por alguns meses e carrega condenações, processos e ações sobre os ombros, volta ao noticiário, agora como apresentador...

Condenada por fraudes na equipe de JC

chica nunes curtinha   Jayme Campos (DEM), de volta à cadeira de senador para mais oito anos de mandato, emprega no gabinete não apenas Baiano Filho, que foi vereador por Sinop e deputado estadual. Na lista de 22 nomeados nos últimos 15 dias está outra pessoa que passou pelos mesmos cargos, a ex-deputada e...

Reação do agro por causa da taxação

mauro mendes curtinha   Em solo onde brotam culturas que sustentam Sorriso no ranking de capital nacional do agronegócio e dentro de um círculo tomado por um grupo de produtores rurais, o governador Mauro Mendes (foto), que teve a coragem de taxar o agronegócio, não poderia encontrar um ambiente favorável. Ali, ao...

Selma usa Dilma para ficar no Senado

selma arruda curtinha   Na tentativa de escapar de uma cassação pela Justiça Eleitoral, a senadora Selma Arruda (PSL) invocou, quem diria, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Conhecida por bradar contra o Partido dos Trabalhadores, a senadora traz em suas alegações finais a decisão do TSE que inocentou a...

Deputado presta homenagem a pastor

thiago silva curtinha   Da tribuna da AL, em sessão na quinta, o deputado estreante Thiago Silva (foto) prestou homenagem ao pastor da Assembleia de Deus, Rubens Siro de Souza, que faz aniversário neste sábado (16). Membro da mesma Igreja, Thiago rasgou elogios a Rubens, vice-presidente da Convenção dos Ministros...

Janaina confirma bloco dos 10 na AL

A deputada Janaina Riva (MDB) confirma a construção de um bloco formado por 10 parlamentares. Ela pondera que Ullysses e Xuxu foram convidados, mas que não integram o grupo. Garante que a ideia é atuar na defesa dos direitos dos servidores e que, por enquanto, pautas como as eleições de 2022 ou a presidência da AL em 2020 ainda não são tema de discussão. Sobre o TCE, confirma que o bloco pretende votar unido em um candidato. A...

MAIS LIDAS