Legislativo

Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 10h:33 | Atualizado: 10/12/2019, 10h:46

QUEBRA DE DECORO

Prazo de vereador vence hoje e caso pode ser votado antes do recesso, diz Toninho

O prazo para que o vereador Abílio Júnior (PSC) entregue suas alegações finais à Comissão de Ética da Câmara se encerra às 18h desta terça (10). O vereador Toninho de Souza (PSD), presidente da comissão, confirmou que existe a possibilidade de que o processo por quebra de decoro contra o colega chegue ao Plenário antes do recesso de final de ano.

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Abilio Júnior é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar e pode perder mandato

“Hoje é o último prazo para as considerações finais, que vence às 18h. Ele fazendo as considerações finais, ou não, vence o prazo e a partir de amanhã o Saad produz o relatório. É importante destacar que, legalmente, esse prazo de cinco dias para alegações finais não está previsto nem no Regimento Interno nem no Código de Ética. Mas, nós abrimos para evitar qualquer tipo de alegação de cerceamento de defesa”, disse Toninho ao .

A comissão estendeu o prazo para que fossem apresentadas as testemunhas de defesa. O prazo se encerraria em 29 de novembro, mas Abílio alegou dificuldade em intimar suas testemunhas. Toninho abriu prazo de mais três dias, mas, mesmo assim, não foram apresentadas as testemunhas.

A relatoria do processo na comissão é do vereador Ricardo Saad (PSDB). Depois que Abílio entregar sua defesa final, o tucano não tem prazo para apresentar o relatório. “Pode ser um dia, dois dias, uma semana. Se o Saad decidir que vai essa semana, vai para votarmos na comissão, assinarmos e depois encaminharmos. Está nas mãos dele”, ressalta.

A comissão, que ainda tem o vereador Vinicyus Hugueney (PP), deve votar o relatório de Saad antes de ser encaminhado ao presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), que é o responsável por incluí-lo em pauta no Plenário.

Toninho ainda declarou ao que as acusações trazidas pela servidora do Hospital São Benedito Elizabete Maria de Almeida não devem causar qualquer tipo de suspeição de Saad como relator. Elizabete afirmou que o tucano estaria em uma reunião na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante) em que teria sido combinado pagamento de R$ 50 mil mais 20 cargos a parlamentares que votassem pela cassação de Abílio.

“Aquilo não fez parte do processo, não constam no processo essas outras informações prestadas por ela. Nós desmembramos e encaminhamos a notícia-crime ao Ministério Público. Do depoimento dela, nós apenas aproveitamos o que ela tinha a dizer com relação ao incidente no Hospital São Benedito. Nós nos restringimos só ao teor da representação”, destacou.

Abílio responde ao processo por quebra de decoro em razão de ofensas contra, pelo menos, 11 colegas vereadores durante sessões e nas redes sociais. O suplente de vereador Oséas Machado (PSC), que deve assumir a vaga em caso de cassação, protocolou a representação citando também ofensas contra ele e servidores do Hospital São Benedito, na época em que era diretor da unidade. Abílio foi até o hospital para coletar documentos para a CPI da Saúde, que acabou por indicar o indiciamento de Oseás por atos de improbidade administrativa.

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Comentários (6)

  • paulo | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 22h34
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    Mas o julgamento é político mesmo. Se fosse na esfera do judiciário era técnico. Agora quem não ajunta amigos, a junta inimigos. O vereador Abilinho passou dos limites. Esse cidadão não respeita ninguém. Deixando claro que isso não é comportamento de uma pessoa que se diz cristã.

  • Elson Oliveira | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 21h25
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    Ah fala sério! O cara não se dá bem com seus pares, brigou com todo mundo, provoca situações e só depois começa a filmar e não tem mais o apoio da Igreja, que diga-se de passagem, o elegeu... Passou da hora!!!

  • Rico | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 19h00
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    Rico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • carla | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 15h40
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    Tem que cassar mesmo não tem um trabalho prestado só faz barulho discórdia e fanfarras, se diz tão inocente mais contrata familiar fantasma pra receber e que fique uns anos de fora pra ve se aprende o seu papel. esses que vive se escondendo ai são os piores querem ganhar no grito.

  • OSWALDO ALVAREZ | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 14h13
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    O nobre Vereador Toninho deveria conhecer ao menos a lei ou se não a conhece deveria se informar melhor antes de se manifestar. Existe Previsão legal para apresentação das Alegações Finais no Decreto-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, que Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, em seu artigo 5º, inciso V, NÃO SENDO PORTANTO UM "FAVOR" a abertura de prazo para alegações finais/Memoriais Finais, mas sim o devido cumprimento da lei. Tudo isso demonstra um açodamento para se votar o processo de cassação, para não dizer uma antecipação de posicionamento, onde clarividente está que o julgamento será eminentemente POLÍTICO e em atendimento a pedidos "SUPERIORES", e por isso o nosso País será sempre o mesmo do mesmo. LAMENTÁVEL

  • Moreira | Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 12h33
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    Esse Toninho pode esperar que é o último mandato.

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