Legislativo

Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 16h:45 | Atualizado: 02/06/2020, 16h:46

1º TURNO

Presidente da AL prevê votação da PEC da Reforma da Previdência na sessão de 4ª

Angelo Varela ALMT

Sess�o plen�ria na Assembleia de MT

Deputado Eduardo Botelho preside sessão no plenário da AL; parlamentar deve colocar reforma da previdência em votação na sessão desta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos  de Mato Grosso deve ser colocada em pauta pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), na sessão ordinária remota dessa quarta (03). Com isso, poderá ser debatida e apreciada em primeira votação.

A PEC da reforma da Previdência foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A matéria chegou a ser colocada em pauta pauta de votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição, Botelho a retirou.

Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao Governo Mauro Mendes e foi o único a votar contra na CCJR, afirmou que a PEC, da forma como foi encaminhada à Assembleia, vai prejudicar os servidores. “É preciso ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta”. Já Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”.

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em relação à tramitação da PEC, Botelho sugeriu aos demais colegas de Parlamento que apresentem as emendas quando a proposta estiver em tramitação na Comissão Especial. “Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar. A proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo”.

O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente da República Jair Bolsonaro".

Debate com servidores

 Na semana passada, deputados e servidores debateram a PEC da reforma da Previdência em audiência no Plenário da Assembleia. Representantes do Fórum Sindical chamaram a atenção sobre a importância do debate para chegar a um texto de consenso que seja bom para os servidores e governo. Objetivo é tratar sobre a PEC com alternativas que, segundo eles, não sejam tão penosas como foi no Congresso Nacional. As sugestões serão avaliadas e poderão ser apresentadas como emendas das lideranças partidárias. 

O presidente do Sindifisco e da Fenafisco, Ricardo Bertolini, apresentou as propostas de aprimoramento do projeto. “Apresentamos cinco emendas à PEC. As duas primeiras emendas trazem novas regras de transição para servidores que já estão no regime de previdência própria, trazendo regras que são consolidadas em outros estados como Paraná, Bahia e Sergipe, não tão duras como a aprovada no Congresso Nacional com a 103/2019. As outras são redacionais para que não haja nenhum equívoco de interpretação e nem questionamento jurídico que possa prejudicar a concessão da aposentadoria do servidor. E outra proposta de transição para efeito de cálculo das pensões. A emenda constitucional 103 reduziu a pensão em 50% do salário do servidor a que o segurado vinha recebendo. Então, viúva e filhos terão direito somente a 50%. É muito penoso e trouxemos a regra para minimizar o impacto às famílias do servidor público”.

Economia

A reforma da Previdência, segundo o Governo do Estado, busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o Executivo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o Governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o Governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo (Com Assessoria).

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