Legislativo

Quinta-Feira, 03 de Fevereiro de 2011, 19h:52 | Atualizado: 04/02/2011, 06h:56

Câmara de Cuiabá

Presidente Júlio revoga lei para receber igual demais vereadores

Presidente revoga lei para receber mesmo salário que vereadores

Júlio Pinheiro   O presidente da Câmara Júlio Pinheiro (PTB) decidiu revogar o artigo 2º de Lei 5.169, de dezembro de 2008, que fixava o salário do chefe do Legislativo em R$ 14,4 mil. Assim, ele passará a receber R$ 9,5 mil, mesmo valor pago aos demais vereadores. “Tomei a decisão para receber o que considero justo: salário igual a todos os vereadores, porque não há diferença entre nós”, pontua o petebista.

   Ele ressalta ainda que com a medida será economizado aproximadamente R$ 110 mil durante seu mandato, que se estende até o final de 2011. “Quando assumimos, dissemos que trataríamos os recursos públicos com a seriedade que merece e, agora, estamos fazendo isso”, frisa Pinheiro. A ação, conforme a diretoria ONG Transparência Brasil, é inédita no país.

   No final de 2009, o então presidente da Casa, Deucimar Silva (PP) chegou a ser acionado por uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público, para que devolvesse parte de seu salário ao erário, recebendo o mesmo valor que os outros vereadores. Na época, o MP também cobrava postura igual dos ex-chefes do Legislativo Lutero Ponce e Chica Nunes.

   O pedido de devolução do dinheiro foi feito pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior. Ele argumentava que o salário é ilegal porque a Constituição Federal prevê que um vereador, em cidades com o número de habitantes de Cuiabá, podem receber até 70% do que ganha um deputado estadual. Se cumprissem a determinação, os três teriam que devolver R$ 388,3 mil, mas Deucimar argumentou que seu subsídio era amparado pela legislação.

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Comentários (3)

  • SERGIO MACEDO | Sexta-Feira, 04 de Fevereiro de 2011, 10h33
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    O NOSSO POVO PRECISA MUDAR ALGUNS VALORES TIPO: SE FAZ "É DEMAGOGIA", SE NÃO FAZ "É APROVEITADOR'. portanto deveremos esperar mais um tempo para vermos os resultados. Por enquanto o vereador Júlio ta mostrando serviço e esperemos que continue assim. parabens pela iniciativa.

  • Camia | Quinta-Feira, 03 de Fevereiro de 2011, 20h30
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    Quando comeca assim com atitudes demagogicas e querendo so midia no final os escandalos vao ser piores do que de chica e lutero

  • PROFESSOR KALMON DE OLIVEIRA | Quinta-Feira, 03 de Fevereiro de 2011, 20h07
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    PARABÉNS PRESIDENTE QUEM DERA SE TODOS REALIZA SE A MESMA AÇÃO POIS A NOSSA JUVENTUDE E A SOCIEDADE EM GERAL IRIA COM PRAZER CREDENCIAR A OUTROS MANDATOS SÃO AS PEQUENAS ATITUDES QUE TRANSFORMA EM UMA GRANDE AÇÃO... SE ISSO FOR DEMAGOGIA GOSTARIA EU E TODA SOCIEDADE QUE TODOS OS GETORES PUBLICOS FOSSEM.

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