Legislativo

Quinta-Feira, 10 de Abril de 2014, 12h:05 | Atualizado: 11/04/2014, 10h:12

Câmara de VG

Presidente recontrata comissionados que MP havia solicitado a exoneração

Carlos Chinaglia/Rdnews

funcionarios recontratados camara VG carlos chinaglia.jpg

 

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), recontratou 10 dos 20 servidores comissionados que foram exonerados em outubro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM) do último dia 1º, as contratações são temporárias e têm efeitos retroativos a partir do dia 18 de março.

 Os cargos, no entanto, só poderiam ser ocupados por servidores concursados, o que faz com que a medida vá na contramão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Legislativo municipal e o MPE, em novembro. O acordo previa a regularização da situação em até 120 dias, sendo que a Câmara deveria realizar concurso público ou contratar empresa terceirizada para a prestação dos serviços.

Mesmo diante da contradição, o presidente, por sua vez, alega que está  seguindo o TAC e que não há nada de errado na contratação dos funcionários. “Não estou preocupado, estou cumprindo o termo de ajustamento”, garante. Sem muitas explicações, disse ao Rdnews que enviaria uma nota com todas as explicações sobre as contratações, mas até a publicação desta matéria a reportagem não recebeu o material. 

As contratações, tidas como irregulares, foram o pivô do afastamento de Waldir Bento da presidência da Mesa Diretora no final do ano passado. Os funcionários foram contratados no início de sua gestão para realizar serviços que vão desde vigilância ao auxílio de controle interno. Outros parlamentares argumentam que as funções deveriam ser exercidas por quadro efetivo, e que por isso o Legislativo deveria promover concurso público.

  Diante da situação, os vereadores chegaram a iniciar os trabalhos de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades. No entanto, o peemedebista conseguiu decisão judicial que impediu a continuidade nas investigações.

Outro lado

O presidente encaminhou documento em que o Ministério Público dá 60 dias para a Câmara provar que está cumprindo o TAC firmado com o órgão, no qual o Legislativo deve realizar concurso ou contratar empresa terceirizada para a prestação dos serviços hoje realizados pelos comissionados.

Mayer assume Câmara e exonera 20 apadrinhados do presidente

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Credito: Câmara VG

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Comentários (1)

  • domicio | Sexta-Feira, 11 de Abril de 2014, 13h01
    0
    0

    o eu estou falando besteira ou ESSES PARLAMENTARES NAO RESPEITAM A DECISA DO ministerio publico estadual.

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