Legislativo

Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019, 09h:50 | Atualizado: 27/11/2019, 10h:02

Acordão

Prisão em 2ª instância fica para 2020 e Selma diz que PEC "nunca será aprovada"

A senadora Selma Arruda (PSL) utilizou as redes sociais para criticar um acordo feito pelos líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para que a questão da prisão, a partir de condenação em segunda instância, seja votada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é discutida pelos deputados federais.

Selma é relatora de outra PEC no Senado que pretende mudar a Constituição Federal e também do Projeto de Lei do Senado (PLS) que mudaria o Código do Processo Penal (CPP) para permitir a prisão em segunda instância. O acordo anterior previa que o PLS 166/2018 do senador Lasier Martins (PSD), que tem tramitação mais rápida, seria votado pelo Senado.

"Eu estou aqui, hoje, indignada saindo da casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião de líderes em que se decidiu que vão colocar em votação uma PEC inviável, que nunca vai ser aprovada. É esse o Congresso Nacional que os senhores brasileiros têm, infelizmente”, diz a senadora em um vídeo ao lado do senador Styvenson Valentim (PODE).

Com o novo acordo, a proposta a ser analisada deve ser a PEC 199/2019 de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania). O projeto de lei precisaria de maioria simples. Já a PEC precisa de três quintos das duas Casas, sendo necessários 308 deputados e 49 senadores, com votação em dois turnos. Além disso, a tramitação da PEC é mais demorada, o que deve empurrar a votação para 2020.

“Nós estamos aqui para continuar lutando por você que não quer impunidade, que não quer mais corrupção, que está de saco cheio de criminoso rindo da nossa cara. Vá para as redes sociais, proteste, pressione as pessoas em quem você votou. Elas vão ter que dar essa resposta, elas vão precisar do seu voto de novo", conclama Selma.

A discussão do tema veio à tona depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o entendimento de que a Constituição só permite cumprimento definitivo de pena após trânsito em julgado de todos os recursos. A decisão dos ministros foi utilizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para deixar a prisão após 580 dias.

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