Legislativo

Segunda-Feira, 03 de Março de 2014, 12h:07 | Atualizado: 03/03/2014, 12h:08

Projeto prevê alterações no PPP

O deputado estadual José Riva (PSD) criou um projeto de lei que prevê alterações no programa de Parceria Público-Privadas (PPP) no Estado. A ideia é que elas se tornem menos burocráticas e mais eficazes para agilizar maiores investimentos na infraestrutura. “O objetivo é permitir maior flexibilidade na aplicação da lei, possibilitando meios para facilitar a manifestação de interesse da iniciativa privada, para as concessões de interesse público, em várias áreas da administração estadual, viabilizando a execução de obras que atendam às necessidades do setor produtivo e do conjunto da sociedade”, argumenta.

Uma das propostas de alterações é que os interessados em contratos de PPPs possam apresentar projetos e estudos de utilidade para a futura licitação, permitindo que participem dos certames, com o correspondente ressarcimento dos custos pelo vencedor. Segundo Riva, a matéria também inclui a atuação da secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) na coordenação e elaboração dos estudos técnicos, o que facilita a atividade das parcerias através da participação do setor privado.

O programa de PPPs ficará instituído, em caso de aprovação, para promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias na administração direta e indireta. Elas serão mecanismos de cooperação entre Estado e agentes do setor privado, com o objetivo de implantar e desenvolver projetos ou serviço de empreendimento de interesse público, bem como explorar a gestão das atividades delas decorrentes.

As PPPs podem ser utilizadas para a construção da ferrovia que interliga Mato Grosso a Pará. A proposta já foi entregue para a presidente Dilma Rousseff (PT) e apresentada para o ministro dos Transportes, César Borges e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. 

Mais de 30 municípios do Estado e do Pará serão beneficiados com o traçado ferroviário de 1,8 mil km, melhorando a qualidade de vida de mais de três milhões de pessoas. “O grande entrave de Mato Grosso é sem dúvida, a logística. A melhor proposta de logística para o Brasil é a ferrovia MT/PA, pois no Pará estão portos com os maiores calados do mundo. Com essa ferrovia, vamos desafogar os corredores da morte em que se transformaram as rodovias federais, diminuindo ainda quase 10 mil km de ida e volta pelo oceano, proporcionando competitividade aos nossos produtos ao garantir o escoamento da produção”. Conforme o deputado, apenas nessa região coberta pelo traçado ferroviário, incluindo o Araguaia e o Sul do Pará, pode-se ter um incremento na produção em mais de 50%. Em tramitação na Assembleia, o projeto prevê alterações na Lei 9.641 de 2011, que dispõe sobre as PPPs em Mato Grosso, semelhante ao que hoje funciona em São Paulo. (Com Assessoria)

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