Legislativo

Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 18h:40 | Atualizado: 05/02/2014, 19h:13

Projeto quer barrar pedágio

O Projeto de Lei que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas “Estrada Parque”, foi apresentado na sessão desta terça (5), na Assembleia. Essa matéria, caso seja aprovada, barra os planos do Governo do Estado em conceder a rodovia MT-251(Emanuel Pinheiro) à iniciativa privada. “Fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas Estrada Parque”, diz  trecho da mensagem.

A matéria foi proposta pelo deputado estadual José Riva (PSD) em complemento ao dispositivo de lei 6.142, de autoria do ex-parlamentar Paulo Moura, que disciplinou a criação de Estradas Parque no Estado. O social-democrata explica que a proposta surgiu em função da polêmica do Executivo de implantar a cobrança de pedágio na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A rodovia foi declarada "estrada parque" através do decreto 1473, de 9 de junho de 2000.

Mesmo enfatizando que é favorável a concessão e privatização, Riva justifica que defende o resgate do sistema de logística para assegurar o pleno suporte a produção, comercialização e transporte das riquezas produzidas no Estado. "Mas no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido e além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá/Chapada diariamente", disse o deputado.

Riva ainda lembrou que Mato Grosso foi pioneiro no país na criação de estradas parques e rodovias turísticas, assegurando tratamento diferenciado e condições adequadas para a preservação e o uso ambientalmente sustentado destas vias de acesso. "As estradas parque e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio". 

O deputado também convidou os colegas a analisar e aprovar o projeto que proíbe o pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso de rodovias parque no Estado, e considerou muito oportuna a sugestão do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) de realizar audiências públicas para discutir o assunto em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e outros municípios que abrigam estradas parque. (Com assessoria)

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Comentários (1)

  • Joair Siqueira | Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2014, 09h19
    1
    0

    Parabéns ao Deputado Riva, esse é o entendimento que precisamos colocar para o nosso Governador e demais Deputados.

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