Legislativo

Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 15h:45 | Atualizado: 02/12/2020, 15h:59

Polêmica

Projeto tenta reverter transferência de ensino fundamental para os municípios

Henrique Lopes (PT), na última sessão em que participou como deputado estadual ontem (1º de dezembro), apresentou uma proposta que visa reverter a municipalização do ensino fundamental. Na semana passada, o governo publicou decreto 723/20, determinando a transição aos municípios do atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental. A previsão é de que até 2027 os alunos do 2º ao 5º ano sejam remanejados para instituições mantidas pelos municípios.

Sindicalista, Henrique propôs Projeto de Decreto Legislativo (ainda sem numeração) que, caso aprovado, suspende o Decreto 723/2020, da secretaria estadual de Educação. Valdir Barranco (PT), titular da vaga, jé retornou ao Parlamento. O texto ainda será lido em plenário. 

Fablicio Rodrigues

Henrique Lopes

 

O parlamentar afirmou que, apesar do secretário estadual de Educação, Alan Porto, negar que escolas serão fechadas, o Decreto 723/2020 mostra justamente o oposto. Henrique ainda pediu que o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) intervenham na situação. 

“Essa é a forma que o governo está encontrando para fechar nossas escolas públicas, que é negando o direito a Educação. É de se lamentar que o secretário de Educação tenha vindo nessa Casa dizer que não vai fechar escolas”. 

Henrique ainda chamou atenção para o problema que o Decreto 723/2020 causará na vida dos estudantes e profissionais da Educação. “Isso nada mais é do que a eliminação de postos de trabalho", pondera o petista, ressaltando que os municípios já estão sobrecarregados.

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Comentários (1)

  • Salomao | Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 18h07
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    A prefeitura não da conta de administrar as escolas que ja tem, imaginam, pegar todas escolas de ensino fundamental. O certo é transferir tudo para o Estado, e o estado administrar tudo.

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