Legislativo

Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 18h:56 | Atualizado: 20/05/2020, 13h:06

NA ASSEMBLEIA

Reforma da Previdência estadual tem aval de Comissão e deve ser aprovada nesta 4ª

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde desta terça (19), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2020, que trata da reforma da Previdência em Mato Grosso. Com isso, a matéria está apta para ser apreciada pelo plenário, em 1ª votação, na sessão ordinária marcada para esta quarta (20).

A PEC muda a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. O texto segue os critérios da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado.

Fablício Rodrigues

fachada Assembleia

Durante a reunião da CCJR de hoje, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT)  requereu que o projeto fosse retirado de pauta para receber emendas com as regras de transição previstas no texto federal, a Emenda Constitucional 103/2019. Porém, a liderança do governo, sob o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM),  insistiu na votação e a matéria  foi aprovada na Comissão, com voto contrário do petista.

“Não há necessidade dessa pressa na votação da PEC. Ela terá que sofrer mudanças para incluir as regras de transição e se ajustar ao texto federal. A emenda federal já é ruim, e a proposta que a Assembleia Legislativa está aprovando é pior ainda. Além disso, é inconstitucional, porque não está em sintonia com a emenda federal”, alertou Lúdio.

O deputado do PT destacou que, sem as regras de transição, os servidores da ativa ficam ainda mais prejudicados. Por isso, Lúdio anunciou que vai apresentar emendas para corrigir erros da PEC. O parlamentar destacou ainda o fato de uma proposta tão polêmica ser votada no meio da pandemia do novo coronavírus  (Covid-19), impossibilitando a reação e a mobilização dos servidores.

“A bancada governista está a cada dia mais submissa, mais subordinada à vontade do governador. Essa proposta trata da vida de 100 mil trabalhadores do Estado. Estamos no meio da pandemia. Não há o mínimo de possibilidade de mobilização, diálogo e engajamento dos servidores nesse momento. Não deveríamos sequer apreciar esse projeto agora”, afirmou Lúdio.

Afogadilho

Já Dilmar afirma que  a PEC deve ser pautada na sessão de amanhã. No entanto, nega que será aprovada no afogadilho e garante que o debate para aperfeiçoamento da proposta será assegurado.

“A ideia é fazer a primeira votação. Depois, os deputados poderão pedir vista, apresentar emendas e será aberto o debate com os servidores e o Fórum Sindical. Temos interesse em aperfeiçoar o texto e deixar o mais próximo possível do que foi feito em âmbito nacional”, garantiu o líder do governo.

Além disso, Dilmar nega que a PEC foi votada de forma “atropelada na CCJR. Segundo o democrata, todo o trâmite legislativo foi respeitado.

“Na semana passada, houve pedido de vista e eu concedi. Nessa semana, a PEC entrou na pauta e eu coloquei em votação conforme o Regimento determina”, concluiu Dilmar, que também é presidente da CCJR.

Na CCJR, Lúdio foi o único voto contrário à PEC 062020. Os demais integrantes – Dilmar, Doutor Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL) – votaram a favor do texto encaminhado pelo Executivo e que teve a tramitação suspensa por mais de 1 mês devido a pandemia. (Com Assessoria)

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Comentários (7)

  • Márcio | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 14h06
    1
    0

    Mauro Mendes, elegeu seus inimigos, os servidores públicos, tanto os ativos, como os inativos, do executivo. Infelizmente, já são três anos sem o RGA e, agora, o aumento da contribuição previdenciária. Enquanto isso, o nobre governador, concede aumentos à alguns privilegiados, além da VI para secretário, secretários adjuntos e presidentes de autarquias. Esse é o governo que mentiu para os servidores nas eleições de 2018.

  • . | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 11h50
    2
    1

    Vamos lembrar os nomes de todos esses deputados INIMIGOS do funcionalismo, para um troco certeiro nas urnas. Nós servidores do executivo temos famílias como potenciais eleitores. Nunca mais elejam esses homens. Sintep já vou avisando, se passar essa facada, pior que as propostas federais, nunca mais vocês terão a minha contribuição sindical. Este será o último golpe suportado.

  • Estelita Marques | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 09h16
    4
    0

    Bom dia. É com total indignação que vejo o descaso brutal com os funcionários públicos de Mato Grosso e de modo geral com todos os seres humanos que trabalham uma vida e não terão o direito de se aposentar ou gozar desse direito adquirido, pois um professor aposentar aos 65 anos é na verdade um sacrifício que só quem está em uma sala de aula sabe. Dica aqui o meu repúdio à todos que legislaram a favor dessa ação desumana.

  • Ovo | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 08h44
    4
    0

    Estamos vendo o que é ser idoso e ter q trabalhar. Segurança zero.

  • Cunha | Quarta-Feira, 20 de Maio de 2020, 07h19
    9
    0

    Última vez que vimos Assembleia serviçal do executivo assim deu no que deu... ex governador na cadeia. Imagino o modos operandi utilizado...

  • Antônio | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 22h58
    14
    0

    Esses parlamentares são um bando de comprados pelo governador, só servem pra carimbar e assinar tudo que o chefe manda.

  • Davi | Terça-Feira, 19 de Maio de 2020, 20h16
    16
    1

    Botelho e Dilmar Dal Bosco conseguiram acabar com qualquer altivez que a assembleia legislativa já teve.

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