Legislativo

Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 19h:42 | Atualizado: 10/07/2020, 19h:44

SEGUNDA FASE

Reforma da Previdência tem 70 emendas e deve ser votada na próxima semana

Angelo Varela

Eduardo Botelho

Presidente Eduardo Botelho, durante sessão no plenário da AL; deputado deve colocar Reforma da Previdência em votação na próxima semana

Depois da aprovação em 1ª votação, pelo placar de 17 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC da Reforma da Previdência já recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias. No início das discussões, a matéria recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e no plenário.

Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas foram rejeitadas em Plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de estarem inseridas na PEC.

 Até esta sexta (10), o texto original conta com 106 emendas apresentadas, sendo 36 na 1ª fase e mais 70 na 2ª fase. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), deve colocar a PEC para a 2ª votação na próxima semana.

De acordo com o secretário parlamentar da Mesa Diretora, ex-deputado estadual José Domingos Fraga, na 2ª fase, os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em plenário quanto na comissão especial criada para analisar e dar parecer à proposta, e na CCJR. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela comissão especial na próxima segunda (13).

A PEC da reforma está com vista do deputado Valdir Barranco (PT) na comissão especial. Por isso, será analisada na segunda, após ser devolvida pelo petista.

Um dos pontos mais polêmicos travados entre a situação, a oposição e o Fórum Sindical, durante a 1ª fase de discussão da PEC, é o fato de o governo não inserir na proposta as regras de transição dos servidores públicos estaduais.

Após a sua aprovação, mesmo que a PEC seja de autoria do Governo do Estado, não precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Por se tratar de emenda constitucional, é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia. Mas, antes disso, a PEC tem que ser votada duas vezes e ser aprovada por pelo menos 15 deputados em cada fase.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que, das 106 emendas apresentadas à PEC, mais duas devem ser acatadas pela comissão especial, mas não revelou o teor delas. Depois disso, as emendas seguem para análise constitucional na CCJR.

“As emendas devem ser analisadas em reunião extraordinária da CCJR, na segunda. Na comissão, os deputados podem pedir vista de 48 horas, após isso vai à votação na CCJR. Aprovadas ou não, serão encaminhadas à Mesa Diretora para a votação, na sexta, que é o prazo de vencimento para votação”, explicou Dilmar.

O líder do governo disse ainda que a discussão da PEC está nos trâmites finais, passando por alguns ajustes. Mas isso, segundo Dilmar, está sendo feito com diálogo com os demais deputados e o Fórum Sindical.

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Comentários (1)

  • Eleitor | Sábado, 11 de Julho de 2020, 05h42
    8
    1

    O DURO É SABER QUE O FUTURO DOS SERVIDORES É DECIDO POR PARLAMENTARES QUE APARECEM EM INÚMERAS DELAÇÕES POR DESVIAREM DINHEIRO PUBLICO E AGORA QUEREM IMPOR TODO SACRIFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. ACHO QUE AS PESSOAS TEM QUE MORAL PARA PROPOR SACRIFÍCIO AO OUTRO QUEM É PEGO DESVIANDO DINHEIRO PUBLICO NÃO TEM MORAL PARA FALAR EM DEFICIT DO ESTADO...O POVO TEM QUE TIRAR DA ASSEMBLEIA TODOS QUE APARECEM EM ESQUEMAS E MAIS ESQUEMAS NESTA ESTADO,

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