Legislativo

Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 18h:08 | Atualizado: 28/05/2020, 18h:27

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Reforma vai à plenário na semana que vem e líder pede aprovação sem emendas

camara cuiaba 680 fachada

O projeto de lei de autoria do Executivo  que trata sobre a reforma da Previdência do Município de Cuiabá passará pela Comissão pela Comissão de Saúde e Previdência Social antes de ser submetido ao plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora, a matéria será analisada pela Comissão durante reunião ordinária ainda  nesta quinta (28).  Com isso, a tendência e que a mensagem seja incluída na pauta de votação da sessão da próxima semana.

Na prática, a mensagem prevê apenas aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. A medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro, que sofreu alteração no ano passado por meio da implementação da Emenda Constitucional nº103/2019.

Desta forma, a alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado pela União. Na Capital, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

A proposta de reforma previdenciária que vem sendo discutida na Câmara não será um “pacote de maldades” como temos visto em outros parlamentos

Vereador Luís Cláudio

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Luís Cláudio (Progressista), ainda não há previsão em relação À votação final do projeto, mas ressaltou que poderá ocorrer nas próximas semanas.

O líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luis Cláudio (PP),  destacou que a elaboração da proposta foi realizada de forma democrática, com ampla participação dos servidores.  Por isso, defende que deve ser aprovada de forma integral, sem o acréscimo de emendas.

“A proposta de reforma previdenciária que vem sendo discutida na Câmara não será um “pacote de maldades” como temos visto em outros parlamentos. Ela foi elaborada com a participação dos servidores públicos e do Executivo e qualquer emenda poderá atrapalhar o acordo feito entre as partes envolvidas”, enfatizou Luís Claudio.

Aposentados poupados

O projeto denominado “Previdência Humanizada” segue a reforma nacional que aumenta alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. No entanto, o novo percentual não será estendido aos aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6.101,05.

O vereador afirma que outro benefício significativo do texto em tramitação é a manutenção das regras de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com tempo de contribuição de 35 e 30 respectivamente. (Com Assessoria)

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