Legislativo

Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 11h:18 | Atualizado: 28/11/2019, 14h:33

Derrubada dos vetos

Relação do governo com Assembleia é boa e não tem estremecimento, diz presidente

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) ameniza o fato da maioria dos deputados terem votado pela derrubada de dois vetos feitos pelo governador Mauro Mendes, do mesmo partido, no projeto que reinstitui os incentivos fiscais. O resultado contrário à vontade do Governo ocorreu mesmo após apelo taxativo feito pelo chefe do Poder Executivo aos parlamentares.

Ronaldo Mazza

Eduardo Botelho

Eduardo Botelho diz que deputados levaram em consideração análise técnica da questão

“A relação do Governo com a Assembleia é boa. Não tem nenhum estremecimento nas nossas relações. Nós fizemos o que tinha o que ser feito. Ouve esse entendimento e temos que respeitar. A maioria votou, e assim que é a democracia, o governador vai ter que respeitar a opinião da maioria”, disse Botelho sobre a derrubada dos vetos.

O deputado apontou ainda que o Parlamento ponderou o argumento do governador de que a derrubada dos dois vetos à Lei 631 de 2019, que reinstituiu os incentivos fiscais, geraria prejuízo de R$ 430 milhões. “Mas, muitos deputados entenderam, assim como os desembargadores tem entendido em liminares nas ações impetradas pelas empresas, que haveria quebra de contrato. Esses contratos em andamento não poderiam ser revogados agora no final. Esse é um entendimento jurídico e também o da maioria dos deputados”, argumentou.

Botelho se refere à derrubada do veto ao artigo 58 e parágrafos 1º e 2º, que garante a continuidade dos incentivos conforme concedidos antes da reinstituição às empresas que cumpriram 4/5 (quarto quintos) do contrato.

Mauro por sua vez, chegou a enviar áudios via Whatsapp aos deputados, argumentando sobre a importância de se manter os vetos. O pedido não foi aceito. 

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