Legislativo

Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 18h:20 | Atualizado: 10/07/2019, 18h:32

VAI AO PLENÁRIO

Relatório de Selma que ordena demissão de servidor por mau desempenho é aceito

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. A matéria foi relatada pela senadora cassada Selma Arruda (PSL).

A juíza aposentada ainda apresentou requerimento para urgência do projeto. Com a aprovação, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para apreciação do plenário. O senador Jayme Campos (DEM) também considerou o projeto relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.

Geraldo Magela

Selma Arruda

Selma Arruda na Comissão de Assuntos Sociais, quando foi votado o projeto que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos

A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. Entretanto, o pleito foi reprovado pela CAE.

Segundo Selma a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. Em sua avaliação, atende ao anseio da população que deseja serviços públicos melhores. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

De acordo com Selma, o que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Além disso, sustenta que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado (Com informações da Agência Senado).

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Comentários (12)

  • DEIVISON RAILTON DA COSTA SALES | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 14h32
    0
    0

    Arrependi de pedido voto para Selma

  • marcelo | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 14h56
    1
    0

    para os juizes a punicão é a aposentadoria, tenha paciencia doutora, existe muito mais coisa para se preocupar ai no senado.

  • Kaca | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 10h46
    5
    0

    Vai atingir os "deuses do Olimpo" também? Se a resposta for negativa, então, não vale de nada essa medida. É só demagogia e fonte de pressão nos mais fracos.

  • JC | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 10h04
    5
    0

    O problema é... quem vai avaliar?..

  • JC | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 10h00
    4
    0

    AAA

  • Marquinhos | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 09h55
    7
    0

    Ex Juiza - por favor pense na educação/saúde/transporte de qualidade/rodovias sem buracos em vez de fazer mídia. Bom, para terminar eu fui educado desde pequeno em que minha mãe dizia: fez errado então tenha vergonha na cara e se redime, então acho que a ilustríssima diante do caixa 2 que participou, entendo que a ilustríssima peça desculpas e se demita. VERGONHA NACIONAL.

  • mario | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 09h09
    3
    0

    a questãode avaliação no serviço publico estadual ja existe, em secretarias e autarquias do estado todo ano, e ainda as vezes tem pessoas do recursos humanos de algumas secretarias que pedem pra não avaliar mau seu colega.

  • VALDEZ CARLOS DA SILVA | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 08h24
    9
    0

    Porque ele não fazem uma lei dessa para os maus políticos que não cumpre com sua obrigações

  • Concursada | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 07h46
    12
    0

    O problema é... quem vai avaliar?.. os amigos do rei serão avaliados?.. os inimigos do rei serão avaliados de forma ilibada?.. infelizmente creio que não.

  • Elias | Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 07h36
    9
    3

    A juiza quase cassada do Partido laranja tem moral para isso?

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