Legislativo

Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 16h:36 | Atualizado: 28/05/2020, 16h:40

REAJUSTES VETADOS

RGA dos servidores da Câmara é aprovada e coloca e risco a ajuda financeira da União

Francinei Marans

Camara de Cuiab�

Alguns vereadores no plenário da Câmara de Cuiabá, durante sessão; parlamentares aprovaram concessão da RGA para servidores da Casa

A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,30% para os servidores do próprio Legislativo. Com isso, podem prejudicar a Capital, fazendo  com que o Governo Federal não repasse os R$ 168 milhões para ajudar no combate a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O placar foi de 14 votos a favor, 4 contrários e 4 abstenções.

Ocorre que nesta quinta  (28), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que garante ajuda financeira aos estados e Distrito Federal e municípios afetados pela calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19. O artigo  8 da Lei que já está em vigor proíbe Estados e municípios, de "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública".

 O  inciso 6º do artigo também proíbe a criação ou majoração de "auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade”. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) argumentou que a  RGA é constitucional. Segundo o parecer, a Lei sancionada hoje não afetaria correção inflacionária aos servidores da Câmara. E a maioria dos vereadores, mesmo admitindo que a reposição salarial neste momento contraria a legislação federal, votou favorável em “respeito aos servidores” da Câmara.

Placar

Foram registrados 14 votos favoráveis e 4 abstenções. Apenas os vereadores Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania) e Luís Cláudio (PP), que é líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), votaram contra.

Comissão rejeitada

A Câmara rejeitou a instalação de comissão para fiscalizar gastos da prefeitura no combate ao coronavírus. O requerimento apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) há 42 dias foi  para a pauta de votação na sessão remota desta quinta, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores. No total, foram 13 votos contrários.

Votaram contra a instalação da comissão para fiscalizar os gastos com o combate ao coronavírus os vereadores Toninho de Souza (PSDB), Delegado Marcos Veloso (PV), Justino Malheiros (PV), Mario Nadaf (PV), Ricardo Saad (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Luís Claudio (PP), Marcrean Santos (PP), Orivaldo da Farmácia (PP), Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL), Dr. Xavier (PTC) e Juca do Guaraná Filho (MDB).

Já os que votaram a favor da instalação da comissão, além de Dilemário, foram Abílio,  Wilson Kero Kero (Podemos), Diego, Wellaton, Vinicyus Hugueney (Solidariedade), Sargento Joelson (Solidariedade), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM) e Clebinho Borges (PSD).

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Comentários (2)

  • Valter | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2020, 06h56
    3
    0

    Tem que suspender a ajuda emergencial a Cuiabá. Só assim, esses vereadores terão sensibilidades ao momento de pandemia que estamos vivendo. É muito hipocrisia por parte desses políticos. Enquanto a população sofre com o desemprego e a saúde em risco, a classe política concede aumento de salários a uma classe que já é bem remunerada. Essa conta a população vai pagar.

  • Mendonça | Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020, 16h46
    5
    5

    ISSO É PROS ELEITORES ANOTAREM OS NOMES DESSES DEMAGOGOS QUE A ELEIÇÕES ESTÃO BEM ALI, E ESPULGAREM ESSES DEMAGOGOS DA CAMARÁ MUNICIPAL.

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