Legislativo

Sábado, 04 de Janeiro de 2020, 10h:54 | Atualizado: 05/01/2020, 15h:52

atos instituicionais

Rosa Neide quer que povos indígenas atingidos pela ditadura tenham anistia

Lula Marques

Rosa Neide

Rosa Neide no plenário da Câmara Federal, em Brasília, durante sessão; ela apresenta projeto sobre terras indígenas

A deputada Rosa Neide (PT]), junto com os parlamentares Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), apresentou projeto de lei que estabelece a declaração de anistiado político a comunidades indígenas atingidas por atos instituicionais ou de exceção durante a ditadura militar, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. 

O projeto foi apresentado durante plenário na Câmara dos Deputados em 10 de setembro e aguarda tramitação. Caso aprovada, comunidades índigenas poderão requerer a declaração de forma coletiva. Em sua justificativa, Rosa Neide, ressaltou que não se pode ignorar as violações aos direitos dos índios durante o período ditatorial. 

Em trecho da proposta, ela afirmou que tais violações, por meios de atos intitucionais ou de exceção, permitiram a remoção forçada dos indígenas do seu território tradicional, "provocando prejuízos gravíssimos à cultura e a seus rituais sagrados". 

Há diversos registros em Mato Grosso de comunidades indígenas removidas à força de suas terras durante a ditadura militar e que também tiveram outros direitos violados. O relatório da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967, presidida pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, relata a existência de problemas desse tipo no Estado.

Conhecido como "Relatório Figueiredo", o documento mostra casos de "esbulho", ou roubo de terras, ocorridos em Mato Grosso, especialmente no sul do Estado. Em um dos casos, o relatório traz uma lista de políticos, juízes, militares e funcionários públicos que teriam se beneficiado das terras tiradas dos índios.

Também são relatados casos de tortura contra os povos originários, com colaboração do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão do Estado que deu origem à Funai.

"É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos, cuja bestialidade tenha atindigo tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos dos indivíduos desumanos. Torutras contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça", diz trecho do Relatório Figueiredo.

Rosa Neide também explicou que, para reparar tais violações de direitos humanos, é necessário permitir a subjetividade coletiva aos povos indígenas atingidos. A parlamentar citou o artigo 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhece que tais comunidades podem atuar em juízo como entes personalizados. 

Apesar da Constituição Federal e do artigo 8° do Ato das Disposições Constituicionais Transitôrias não preverem qualquer limitação com relação ao exercício da subjetividade política dos povos indígenas, Rosa Neide ressaltou no projeto, que a Portaria n° 2.523, de 17/12/2008, do Ministério da Justiça, impede a reparação coletiva. 

"Percebe-se, portanto, que a Portaria nº 2.523/2008, ao não reconhecer a coletividade indígena como sujeito de direitos, além de inconstitucional, mostra-se anticonvencional, pois ignora tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, que reconhecem a coletividade indígena como titular de direitos", diz trecho do PL. 

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Comentários (6)

  • alex r | Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2020, 08h41
    3
    0

    Senhora faz o seguinte passa o que recebe pra índio... apos esse tempo o cidadão veria que a senhora estava certa , mas não vai fazer pq ptba só faz fiúza com chapéu alheio...

  • Povo de Matogrosso | Domingo, 05 de Janeiro de 2020, 05h54
    10
    2

    Como sobrevivemos a 14 anos desse povo no poder? São muito ruim de trabalho. Essa deputada é um grande exemplo.

  • Armindo de Figueiredo Filho | Sábado, 04 de Janeiro de 2020, 20h33
    12
    3

    ESTA???Só dá Fora... não tá com NADA..... APAGADA!!!! COMO SEMPRE!!!Só sai na mídia de MT!!!PORQUE SERÁ????? Fim de papo......

  • alexandre | Sábado, 04 de Janeiro de 2020, 14h34
    13
    2

    que absurdo quer arranjar pensão coletiva ? jeito peteba de ser. tem 12 milhoes de desempregados pelo PT que precisam de ajuda..

  • Bugre | Sábado, 04 de Janeiro de 2020, 14h01
    17
    2

    Vôte! Faz nada que presta! Faz alguma coisa aí pro estado economizar, traz alguma empresa, algum incentivo. Eu hein! Esses petebas são de lascar.

  • Amosil | Sábado, 04 de Janeiro de 2020, 13h11
    10
    2

    Declara o Direito dos NEGROS ESCRAVOS a trabalha no seu gabinete com seu salário , passagens grátis ida e volta pra Daomė ou Yaloruba ( Nigéria) pra fazer intercâmbio cultural ....

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