Legislativo

Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 11h:53 | Atualizado: 16/02/2011, 14h:24

Assembleia Legislativa

Sefaz quer passar por cima das decisões dos deputados, diz Riva

José Riva   Ao subir à tribuna na sessão desta quarta (16) para apresentar seu projeto que pede a suspensão do Decreto 3064 da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PP), teceu duras críticas à postura adotada pela pasta, sob Edmilson Alves. De acordo com ele, a Sefaz tem passado por cima das decisões da Casa ao tentar legislar por meio da edição de decretos e portarias que contraria as leis aprovadas pelos deputados. “O papel de legislar é nosso, esse não vão conseguir usurpar”, destacou.

   Logo depois de apresentar o pedido, Riva voltou a conduzir os trabalhos da Mesa Diretora que convocou uma sessão extraordinária para colocar a proposta imediatamente em votação. Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido do progressista e a Sefaz terá que reeditar o decreto para atender as exigêncais da lei.

   O decreto 3064 de 15 de dezembro de 2010 regulamentava a Lei 9.434/ 2010 e trata do parcelamento dos débitos obtidos com o cruzamento de dados eletrônicos com redução de juros e multas. A medida previa a divisão em até 60 parcelas, por exemplo, dos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Com essa suspensão, estamos dando a oportunidade da Sefaz cumprir o que a Lei 9.434 determina”, explicou Riva.

   Na última semana, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial de Primavera do Leste procuraram o presidente da Assembleia pedindo a prorrogação no prazo, que se extinguiria no próximo dia 28, dos efeitos deste decreto. Para os empresários, o Legislativo precisa buscar medidas para acabar com a administração por meio de portarias e decretos, o que, segundo eles, causam instabilidade jurídica e emperram o desenvolvimento econômico do Estado.

   Bastante irritado com a situação, Riva foi enfático ao dizer que, a partir de agora, a Assembleia será combativa com qualquer secretaria que adote essa postura. “Se não nós vamos ficar de quatro aqui deixando a sociedade a mercê de pessoas que não foram eleitas para legislar”, desabafou. “Ou se faz cumprir o que aprovamos, ou nós vamos fazer cumprir”, disse.

   “Chegamos a raia de um absurdo de ouvir um servidor da Sefaz dizer que a lei aprovada por nós não vale nada, que o que vale é o decreto”, ressaltou indignado. Ele ressaltou que, com uma pasta desgastada como a Sefaz, o secretário Edmilson Alves (PR) deveria se preocupar em desempenhar melhor o seu papel de gestor executivo.

   “O que está no decreto é o que saiu da cabeça de alguns que querem ser mais realistas que o rei” reclamou. “Não podemos continuar deixando que pessoas despreparadas, que não foram escolhidas pelo povo, continuem legislando”, discursou. A situação deixou o deputado tão enfurecido que ele já anunciou que na próxima semana apresentará um projeto de lei que disciplina a edição de decretos e portarias nos órgãos públicos do Estado, a fim de acabar com essa prática.

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Comentários (14)

  • Mauricio Ricardo | Segunda-Feira, 21 de Fevereiro de 2011, 22h15
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    Concordo com o Riva... Aqui em Sinop tem que o Ministério Público ou alguém olhar por nóis... A Giséle colocou até o genro que é advogado para montar processo de compensação com carta de crédito dentro da própria AGENFA, o Sr. Clóvis tbm é outro que age por conta própria... passa por cima das legislações... estamos organizando alguns documentos e com certeza em breve os dois estarão fora deste orgão... E quem sabe longe da nossa querida Sinop...

  • bazileo tolentino | Segunda-Feira, 21 de Fevereiro de 2011, 10h21
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    Até o pagamento de fornecimento de alimentação dos presidios, as empresas, que antes eram pagas as faturas até o o dia 20 religiosamente, hoje o financeiro da Sejusp, não prevê data para pagamento,devido a liberação da SEFAZ. Se alimentar preso não for prioridade, não tenho a minima ideia o que será priorisada. Parabens Deputado Riva.

  • JOTA FLORESTA | Quinta-Feira, 17 de Fevereiro de 2011, 13h38
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    PARABÉNS DEPUTADO RIVA,SÓ NÃO CONHECE O PESO DA MÃO DA SEFAZ,QUEM NÃO RECOLHE TRIBUTOS ESTADUAIS,NÃO É GENERALIZADO,MAS CONHEÇO FUNCIONÁRIOS DA SEFAZ,QUE SE ACHAM DEUS,QUE ESTÃO ACIMA DE TODOS,QUE NÃO TEM CHEFES,QUE TE COLOCAM EM SITUAÇÕES,DAS QUAIS VOCE NÃO DEVE,E DEPOIS NÃO ACHAM MEIOS PARA PARA SOLUCIONAR O "PEPINO"QUE TE ARRUMAM INJUSTAMENTE,E SEM EMBASAMENTO LEGAL,SOU VÍTIMA DESSAS SITUAÇÕES.AINDA TEM A CARA DE PAU DE FALAREM QUE OS MEIOS POLÍTICOS NÃO MANDAM NELES,NÃO RESPEITAM NINGUÉM,ESTAVA PASSANDO DA HORA DE ACHAREM UM LEGISLATIVO,PARA BAIXAREM UM POUCO A BOLA DESSES FALSOS "DEUSES",E PRESTAREM MAIS ATENÇÃO NAS CAGADAS QUE ANDAM FAZENDO COM OS CONTRIBUINTES,QUE DEIXAM O COURO NO SERVIÇO.REPITO,NÃO SÃO TODOS,MAS TEM MUITOS........VAI PRÁ CIMA DEPUTADO.......PARABÉNS!!!!!!!!!!!

  • Robson Rodrigues Pereira | Quinta-Feira, 17 de Fevereiro de 2011, 11h41
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    Concordo com o que o Deputado Riva disse... a SEFAZ do Mato Grosso Legisla em causa própria... e ainda tem a cara de Pau de colocarem no site que o MT tem a segunda menor carga tributaria do Centro Oeste, como diz o ditado "É Bem Mato Grosso" mas voltando ao assunto... Como ficará as empresas que ainda não conseguiram a remissão de multa e Juros dos Débitos lançados até 2008??? e como ficará as empresas com Débitos de 2009 que iriam fazer compensação com carta de crédito (Precatório)??? outra coisa se todos perante a constituição temos direitos iguais... como ficara as empresas que ja fizeram os processos de compensação ou optaram pela reemissão??? ja que temos direitos iguais... se elas conseguiram tbm temos o direito... ou não??? e se o senhor quer mesmo ajudar os contribuintes do Mato Grosso... deveria saber que o estado do Mato Grosso usando de ma fé e de uma brecha que o mesmo deixou no RICMS... criou agora o ICMS Estimativa antecipada... no qual não existe questionamento... tem que pagar o que foi lançado e pronto... se questionar volta a apuração normal... "Débito e Crédito"... eu ainda acho que é um tiro no pé isso... mais por enquanto só estão espantando novos contribuintes que poderiam estar se instalando no estado... e deixando os que ja estão aqui loucos...

  • Diego Soares | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 21h05
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    As pessoas criticam o Riva sem prova alguma. O que ocorre contra ele, é uma tremenda perseguição política. O povo sabe reconhecer um político que trabalha em seu favor, por isso ele foi re-eleito como deputado mais votado do Estado.

  • Antonio Carlos | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 17h05
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    Aí jedae, tava sumidinho hein? Fala bem de alguem pelo menos uma vez para variar...

  • Jedae | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 15h30
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    Isso riva, mostra pra esse pessoal quem realmente manda e comanda esse Estado. Esse é o cara, afinal ele não tem 140 processos no lombo, por nada. Afinal ele só é acusado de desviar uns 500 milhões!

  • Carlinhos | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 15h11
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    Olha quem fala!!! Se ao aprovar a Lei tivessem acompanhado a edição do Decreto (se há discrepância entre os dois), nada disso estaria acontecendo e talvez não precisasse o nobre Deputado subir a tribuna para criticar a SEFAZ. Aliás, a SEFAZ, ao que parece, sempre foi parceira da Assembléia. Tem gente que gosta de aparecer.....

  • Jose Carlos Araujo | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 14h53
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    Quem manda na Sefaz e um Fiscal chamado Marcel de Curse, e não tem Riva, não tem Romualdo e nem mesmo o Governador “Silval Barbosa” consegue tirar ele da sub secretária, sabem porque, porque ele sabe muito, mais muito mesmo, desde os tempos do senhor Eder Moraes. Duvido que consigam arrancar ele de lá. Não e mesmo senhor Riva. E o nosso salário vai ou não vai aumentar e isto que voces tem resolver logo. J. Araujo.

  • Pedro Mangabi Malazart | Quarta-Feira, 16 de Fevereiro de 2011, 14h35
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    Vocês não viram nada. Na Secretaria de Finanças de Cuiabá tem uma senhora ou senhorita, não sei, que só faz burrada e ainda não gosta de atender os contribuintes prejudicados pelos coices dela.

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