Legislativo

Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 08h:50 | Atualizado: 01/07/2020, 09h:04

BANCADA DE MT

Senadores aprovam combate a fake news

senadores

O Senado aprovou nesta terça (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. Os três senadores de Mato Grosso votaram sim, favoráveis a um limite para disseminação de notícias sem procedência.

O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na rede, Jayme Campos (DEM) postou que "o objetivo da proposta é garantir ao cidadão de bem seu direito de expressão e proteger sua liberdade de comunicação". Mas também "coibir abusos e impor limites legais a quem insiste em acreditar que a internet é uma terra de ninguém".

Wellington Fagundes (PL) emplacou uma emanda, propondo a transferência de valores das multas aplicadas por fake news ao FNDE, que é o Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, para fortalecer a educação digital.

Carlos Fávaro (PSD) também disse sim ao projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto - que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

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Comentários (11)

  • Teorcides Antônia Correa | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 17h08
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    Vergonha! Querem amordaçar as pessoas de bem por falarem a verdade, denunciando principalmente os abusos praticados por autoridades corruptas!

  • naldo | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 20h48
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    Quem é contra este PL é o gabinete do ódio e todos os seus seguidores. Esta corja quer continuar espalhando fake news o tempo todo....

  • Rose | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 18h50
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    Vergonha desses nossos senadores, esquecem que são representantes do povo e votam em favor de seus interesses próprios. O sr Jaime Campos acabou de se enterrar, nao ganha mais nem para chefe de torcida.

  • Juca | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 16h19
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    Você sabe quem são os maiores donos de concessão de radio eTV no país? É desta classe politica e eles estão com medo pois tem perdido espaço, audiência e dinheiro para as redes sociais e internet e também deixado de ser a unica fonte de informação que só interessam a eles. Entenderam qual a verdadeira preocupação desta gente.

  • DANIEL M R SIQUEIRA | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 15h26
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    Uma vergonha ver os senadores do meu estado de MT votarem a favor de uma lei para “calar a voz do povo” nas redes sociais! Senadores ANTI-DEMOCRATICOS!!!

  • Maria | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 13h10
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    Parabéns Senadores! Quem espalha FakeNews não merece ser chamado de cidadão, é canalha!

  • Albanir Silva | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 12h08
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    Esse projeto não vai passar na câmera e caso passe será vetado pelo presidente...

  • Reginaldo | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 10h54
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    Incrível a falta de compromisso desses senadores com os eleitores. Esse PL atende um jogo de interesse de Alcolumbre e Tóffoli e tem a simpatia dia senadores que não querem que seus feitos negativos venha a tona. O PL deveria passar por comissões e audiências públicas com a presença de cientistas da tecnologia isentos de ânimos políticos, em um PL que pode restringir a liberdade garantida pela Constituição, essa votação foi vergonhosa, até porque estamos numa pandemia e esse assunto só é prioridade para quem tem telhado de vidro.

  • Juca | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 10h32
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    E aí quem vai dizer o que é verdade ou mentiras? Neste projeto tem um artigo que será criado o Tribunal da verdade para decidir isso? Quem vai compor o tribunal, os políticos que criaram a lei? Eles que vão decidir o que é verdade e mentira sobre eles? Kkkkkkkkkk o povo merece os políticos que elege mesmo. A censura voltando agora com novo nome, Fake News.

  • ROSINO BOMFIM | Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 10h02
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    VOCÊS NÃO TEM MEDO DAS NOTICIAS FALSAS !!! TEM MEDO DAS VERDADEIRAS. FAKE SERIA FALAR BEM DESSA RAÇA DE POLÍTICOS A MODA ANTIGA.

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