Legislativo

Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020, 19h:30 | Atualizado: 22/10/2020, 08h:27

DE FORMA UNÂNIME

Senadores de MT aprovam indicação de Kássio Nunes ao STF: nome de Bolsonaro


Atualizada às 21:05

Em unânime, os três senadores mato-grossenses Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PR) e Carlos Fávaro (PSD) votaram a favor da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A plenária do Senado aprovou a escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, por 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, nesta quarta (21).

O senador Carlos Fávaro confirmou que votou favorável à indicação do desembargador e está convicto que o Brasil terá um grande ministro do Supremo, que vai cumprir a legislação e a Constituição brasileira com muito equilíbrio.

"O Kássio Marques, agora já ministro do Supremo, sabatinado e aprovado pelo Senado Federal, se mostrou um homem muito coerente, equilibrado, parece ser muito cauteloso, sem exibicionismo. Essas características são muito importante para o STF. Por isso, votei favorável", disse ao .

A assessoria dos senadores Jayme e Wellignton também foram contactaram, mas até o momento não haviam mandado uma avaliação sobre a aprovação do magistrado.

Antes de ter o nome aprovado em plenária, Nunes foi sabatinado por pouco mais de 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O desembargador respondeu sobre diversos assuntos, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Desembargador Kassio Nunes - STF sabatina no Senado

Nome de Kássio Nunes foi aprovado por 57 senadores que votaram sim ao nome do desembargador indicado ao STF e 10 disseram não ao magistrado 

Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.  

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Segundo Nunes, o "garantismo" não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

O ministro Celso de Mello se aposentou, pois está a poucas semanas de completar a idade limite de 75 anos para ocupar o cargo. (Com informações da Agência Brasil)

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