Legislativo

Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 19h:09 | Atualizado: 13/07/2020, 19h:11

NESTA TERÇA

Servidores fazem carreata em ato contra a aprovação da Reforma da Previdência

Secom-MT

Palacio Paiagu�s

Imagem aérea do Palácio Paiaguás, sede do governo, no Centro Político Administrativo, na Capital; servidores se mobilizam contra reforma na AL

Os servidores públicos do Estado, que estão mobilizados contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência, realizam carreta na manhã desta terça (14). A concentração está marcada para 7h30, na Praça Ulysses Guimarães, próximo ao Pantanal Shopping, no Centro Político Administrativo.  

O comunicado do Fórum Sindical chama a proposta do Governo do Estado de PEC da Morte. Além disso, orienta os participantes a se prevenir contra Covid-19.  

“Participe da carreata contra a PEC 06/2020, que retira dos servidores públicos de Mato Grosso o direito de se aposentar com Dignidade! A carreata sairá da Praça Ulisses Guimarães, passando pelo TRT, Seduc com término na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Leve sua bandeira, seu cartaz, e sua resistência para lutar contra a PEC da Morte. Não se esqueça de usar máscara, levar seu álcool em gel e sua água individual”, diz a convocatória do Fórum Sindical.

2ª Votação

A PEC da reforma da Previdência deve ser apreciada em 2ª votação ainda nesta semana. Depois da aprovação em 1ª votação, pelo placar de 17 votos favoráveis e 6 contrários, a proposta  já recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias.  Até a última  sexta (10), o texto original contava com 106 emendas apresentadas, sendo 36 na 1ª fase e o restabte na 2ª fase.

A PEC 6/20 aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. As regras de transição ainda estão sob discussão dos parlamentares e só devem ser definidas na  2ª votação.

Outra alteração, que impacta a vida dos servidores, é com relação ao valor da aposentadoria, que deve ser paga até um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória. O restante do valor fica para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/20, que compõe o pacote da reforma.

O servidor tem como limite máximo de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS, atualmente de R$ 5.839,45. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber no R$ 5.839,45, pagos pelo regime próprio e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

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Comentários (2)

  • Cuiabano Empresário | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 11h28
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    #FIQUEEMCASA 👍🏻

  • marcia | Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020, 20h27
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    então amanha não vai ter expediente? a iniciata privada ja ajudou agora que tal fazermos a nossa parte?

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