Legislativo

Domingo, 09 de Fevereiro de 2014, 12h:08 | Atualizado: 09/02/2014, 12h:09

Fiscalização

Sindicato luta para suspender lei que proíbe Indea de fiscalizar madeira

Fablicio Rodrigues

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O deputado Ademir Brunetto diz que lei é um retrocesso para o meio ambiente

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap) e a Associação de Engenheiros Agrônomos (AEA), nos próximos dias, devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a lei que proíbe os servidores do Indea de fiscalizarem o transporte de madeiras. O deputado estadual Ademir Brunetto (PT), que é da bancada ruralista, diz que a matéria, de autoria do Governo Estadual e aprovada pela Assembleia, no final do ano passado, representa um retrocesso para o meio ambiente. “Com isso se abriu a porteira para a irregularidade”. 

Com a lei em vigor, a responsabilidade de identificação passa a ser da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O sindicato, por sua vez, alega que os agentes da PRF não têm conhecimento técnico para realizarem a fiscalização. O Sintap assegura que, sem a participação direta do Indea, o número de desmatamento ilegal em Mato Grosso aumentará. 

A “briga” entre a categoria e o Executivo é desde o final de 2012, quando o Legislativo revogou a Lei da Madeira – 235/2005 – o que levou à extinção da atividade de identificação de madeira do Indea. A presidente do Sintap, Dayane Dias, afirma que o Governo estadual e o Legislativo agiram articuladamente para revogação. “São decisões [revogar e aprovar nova lei] arbitrárias que visam o interesse de uma minoria, indo de encontro à maioria que busca a legalidade”, ratificou a sindicalista.

Um levantamento, apresentado pelo Sintap, aponta que em janeiro de 2013 houve aumento de quase 30% do desmatamento, quando comparado ao mesmo período de 2012. De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Legal (Imazon), considerando o desmatamento acumulado entre agosto de 2012 e fevereiro do ano passado, o Pará lidera o ranking nacional, com 48% do total desmatado no Brasil. Em seguida aparece Mato Grosso, com 25%. 

O Sintap afirma que com a participação dos agentes do Indea os números de desmatamento caíram, fazendo que Mato Grosso passasse a ser o terceiro Estado no ranking nacional de desmatamento, deixando então de ser o segundo. Ainda de acordo com o sindicato, em apenas um mês de fiscalização foram apreendidas 21 carretas de madeira, que correspondem a 676 metros cúbicos do produto. 

O fiscal agropecuário do Indea e diretor jurídico do Sintap, Filogênio da Rocha Neto, ressalta que com a participação dos agentes do Indea as transportadoras ficam receosas de cometerem as irregularidades, já que as fiscalizações aconteciam diariamente. “Como profissional que há anos atuou na atividade da madeira, a sensação é que voltamos a estaca zero, de quando iniciamos esse trabalho e o número de caminhões com irregularidades apreendidos era de quase que 100%. Mas que caiu ao longo dos anos, atingindo menos de 1%, face ao receio dos transportadores, cientes de que a fiscalização existia e era permanente”. 

Outro lado  

A Polícia Rodoviária Federal foi procurada pela reportagem do Rdnews, mas até o fechamento deste material nenhum agente que respondesse sobre a fiscalização de madeiras no Estado foi localizado pela assessoria de comunicação do órgão. 

Lacerda contrapõe Indea e quer alterar classificação de madeira

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Comentários (5)

  • Jeferson | Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2014, 12h49
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    Ai bem que temos um Judiciário em Mato Grosso e um Ministério público em que podemos acreditar e este Judiciário foi unânime em dizer que o Governo tem retomar a atividade de identificação de madeira em Mato Grosso o Governo ainda não cumpriu! Vamos ver até aonde o Judiciário vai permitir que o Governo descumpra sua determinação.

  • Wilson | Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2014, 08h30
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    O DESMATAMENTO CRESCEU MUITO EM MATO GROSSO EM 2013, DEVIDO OS DEPUTADOS DAL BOSCO, LUCIANE BEZERRA E OUTROS DEPUTADOS E O GOVERNADOR SILVAL BARBOSA, ACABAR COM A FISCALIZAÇÃO DE MADEIRAS, PORQUE ESSA FISCALIZAÇÃO INCOMODA AQUELES QUE INSISTEM EM TRABALHAR NA ILEGALIDADE, É UMA VERGONHA.

  • carlos alberto dutra ramalho | Domingo, 09 de Fevereiro de 2014, 22h33
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    sou servidor do indea e estou indgnado com a revogação da 235/2005, Sempre os governantes altera as leis para maior abrangencia de fiscalização, aqui se viu o contrario, revogou a lei para facilitar os crimes ambientais

  • Talisia | Domingo, 09 de Fevereiro de 2014, 21h38
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    A extração e a comercialização de madeiras ILEGAIS vem sendo uma atividade muito forte no Estado Mato Grosso, por causa da derrubada pelos deputados da lei 235/05 da fiscalização e identificação de madeiras atribuição está do INDEA, essa derrubada da lei foi pelo motivo que essa atividade de FISCALIZAÇÃO, INCOMODA os deputados o governo e os madeireiros que insistem em continuar na atividade da ILEGALIDADE, e com isso a um prejuízo devastador das nossas FLORESTAS.

  • NALA | Domingo, 09 de Fevereiro de 2014, 20h01
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    0

    PARAR COM A FISCALIZAÇÃO FOI UM RETROCESSO PARA O MEIO AMBIENTE E PARA MT>

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