A Assembleia vive um cabo de força sobre a cobrança da alíquota de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil. Instituído em janeiro, o confisco passou a valer em junho, já durante a pandemia de Covid-19, e a oposição tenta derrubar ou ao menos alterar a cobrança para o teto do INSS que é de R$ 6,1 mil. Servidores chegaram a protestar nas ruas e na sessão da AL desta quarta (2).

“Não está tendo entendimento e, quando isso ocorre, é assim mesmo, é um cabo de força. Por isso está tendo essa demora aí, mas hoje é o último prazo para chegar a um entendimento”, disse o presidente da AL, Eduardo Botelho à imprensa, nesta quarta (2).

Sobre a troca de farpas entre deputados na qual a oposição acusa o governo de protelar a votação, Botelho vê como natural no debate e promete colocar em pauta na próxima semana, antes do recesso do Legislativo. O PLC nº 36/20 é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e está nas mãos do presidente da Comissão Especial, Carlos Avanole (PSDB) que tenta negociar com o governador Mauro Mendes (DEM) e a Casa Civil para evitar um veto.

“Essa briga aí faz parte do Parlamento, é normal. O governo não aceita aquela proposta, ele tem um grupo grande de deputados. Hoje é o último prazo e nós vamos ter que definir e colocar em votação. Semana que vem é certeza que vai para a pauta”.

Defensor de mudança na alíquota, o deputado Allan Kardec (PDT) entende que a proposta original “faz justiça social com quem já contribuiu por anos com a previdência. O que Avalone tem que fazer é liberar o projeto para o Plenário votar, porque o Plenário é soberano. Se for inconstitucional, o governo que vete a faça seu papel. Já está vergonhoso esse projeto preso lá na comissão”.

Botelho, assim como Avalone, também vê a proposta de Lúdio como inconstitucional e acredita ser mais viável uma alternativa de consenso. Uma terceira proposta deve vir do Palácio Paiaguás e a construção estaria sob a articulação de Avalone e Botelho.

Mas deputada Janaína não acredita que se chegue a um consenso e pressiona para que o projeto seja votado de qualquer forma na próxima semana, evitando que fiquei somente para o próximo ano, já que a AL deve entrar em recesso na segunda semana de dezembro e só retorna em janeiro.

“Hoje o Avalone marcou uma reunião às 11h com Mauro Carvalho (Casa Civil). Ele está tentando fazer um entendimento para votar um projeto em que não haja veto. Acho difícil acontecer, mas os professores aposentados e pensionistas, eu também entendo, querem tentar um acordo. Vamos deixar tentar, caso haja negativa, vamos colocar para votar”.

Propostas

Antes da mudança em janeiro, os aposentados pagavam 11% sobre a parcela da remuneração acima do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Agora, está valendo a alíquota de 14% para quem recebe mais de R$ 3 mil, mas a cobrança é feita sobre o valor acima de R$ 2 mil.

O PLC nº 36/20 já passou em primeira votação e conta com duas propostas para os deputados decidirem. Uma delas é a original, apresentada por Lúdio Cabral (PT) na qual prevê que os aposentados passem a pagar nas mesmas regras de antes de janeiro, mas com a nova alíquota de 14%.

Já o substitutivo do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), é bem diferente. Ele quer vincular a redução da alíquota ao déficit atuarial do MT-Prev e usar como base para o cálculo de isenção os segurados que recebem até R$ 3 mil reajustados anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).