Legislativo

Quarta-Feira, 04 de Junho de 2014, 12h:26 | Atualizado: 04/06/2014, 14h:35

TCE dá até 2ª para Pinheiro enviar ata de sessão que votou suplementação

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Emanuelhj14

Denúncia de João Emanuel faz TCE pedir ata, vídeo e áudio de sessões, de 2012

O Tribunal de Contas do Estado deu até a próxima segunda para o presidente da Câmara de Cuiabá, Julio Pinheiro (PTB) apresentar atas originais e assinadas, assim como áudio e vídeo das sessões referentes ao mês de dezembro de 2012, quando também era presidente do Legislativo. Ele também deve mandar a íntegra das leis 5617/12 e 5618/12, e todas as demais, que contenham suplementação orçamentária, aprovadas a partir de outubro daquele ano.

A medida se deve a suspeita de suplementação orçamentária no valor de R$ 360 milhões, aprovados em benefício do Executivo, que tinha à frente o prefeito Chico Galindo (PTB). A denúncia foi feita pelo vereador cassado João Emanuel, um dia antes de perder o mandato.

Conforme avaliação do TCE, conforme informações divulgadas no Diário Oficial de Contas, do dia 2, curiosamente, as leis citadas são as únicas que não estão disponíveis no site da Câmara. “Ademais, causa certa estranheza que, ao consultar o site da Câmara ... não se consegue visualizar as Leis nº 5.617/12 e 5.618/12. Visualiza-se a Lei nº 5.616/2012, e em seguida a Lei nº 5.619/2012. Não constam no site da Câmara as Leis nº 5.617/12 e 5.618/12. A propósito, é importante salientar que  as leis estão em ordem crescente de numeração”, diz o relator do processo conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior.

Dessa forma, Júlio Pinheiro tem 15 dias, a contar da publicação do diário de contas, para elaborar defesa das denúncias feitas por João Emanuel. Caso sejam encontradas hipóteses de desfalque ou desvio de dinheiro dentro outros atos que causem danos ao erário, será instaurada tomada de contas especiais. 

João Emanuel pede ao tribunal medida cautelar de afastamento da gestão administrativa do presidente, bloqueio temporário de bens, bloqueio imediato dos valores resultado de suplementação supostamente irregular e o afastamento da administração pública de 5 a 8 anos. Nesse caso, o relator avalia que primeiro irá apurar o caso.

João Emanuel entra com denúncia contra Júlio Pinheiro no TCE por fraude em lei

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • Zé Poxoréo | Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 13h54
    1
    0

    É tão rara a atuação do TCE nos desmandos desse Estado que vou até recortar essa matéria para colocar em uma moldura.

  • Rafael Martins | Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 05h26
    2
    0

    Não sei mais o que fazer. No nosso estado, o governador e deputado são presos na operação Ararathi. Na câmara de Cuiabá, vereadores são suspeitos de participação na Máfia da Extorsão. O sistema de saúde não funciona. A segurança publica não existe. A FIFA vem aqui na minha cidade, impõe normas sem pagar nenhum centavo de imposto. Cabe uma profunda reflexão a todos nos.

  • LUCAS | Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 01h09
    1
    0

    CADE O CEARA DO MCCE QUERO VER SE VC TEM CORAGEM DE PEDIR CASSAÇÃO DELE ???? VC NÃO É O CARA

  • Hudson | Quarta-Feira, 04 de Junho de 2014, 16h32
    1
    0

    Estamos com a contagem aberta!

Puxando o "rei" pra baixo em Tangará

reinaldo morais 400 curtinha   A pré-campanha ao Senado do empresário Reinaldo Morais (foto), o "rei dos porcos", evangélico e bolsonarista, vem ganhando aceitação popular em vários municípios. Mas, em Tangará da Serra, enfrenta muita resistência. Algumas pessoas próximas ao...

3 estaduais e 2 federais para prefeito

juarez costa 400 curtinha   Se na Assembleia, três dos 24 deputados se articulam por candidatura a prefeito, na Câmara Federal dois entre oito da bancada mato-grossense também pretendem fazer o mesmo. Tratam-se do emedebista Juarez Costa (foto), que apostará todas as fichas no retorno ao comando de Sinop, e do petebista...

PSDB rachado sobre nome a prefeito

ricardo saad 400 curtinha   O tucanato enfrenta uma incógnita em Cuiabá. A bancada na Câmara, hoje composta pelos vereadores Renivaldo Nascimento, Ricardo Saad (foto) e Toninho de Souza, defende apoio ao projeto de reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro. O partido, presidido na Capital por Saad, já faz parte...

Poucos da AL se arriscam pra prefeito

silvio favero 400 curtinha   Inicialmente seriam seis dos 24 deputados estaduais dispostos a concorrer ao pleito de novembro deste ano. Mas a lista vem sendo reduzida à medida que se aproxima das convenções. Sílvio Fávero (foto), por exemplo, sabe que a chance de ganhar a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, onde...

Transferindo pandemia para Cuiabá

lucimar campos 400   Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (foto) transferiu praticamente o pepino da pandemia da Covid-19 à gestão da cidade vizinha, comandada por Emanuel Pinheiro. Ela faz questão de enfatizar que, numa reunião com porta-vozes do governo estadual, do TCE, da Assembleia e dos dois maiores...

"Oposição desorganizada ajuda Pátio"

blairo maggi 400 curtinha   Com a experiência de quem já foi governador por dois mandatos, senador e ministro da Agricultura, o megaempresário Blairo Maggi (foto) disse, em entrevista numa live nesta sexta, com os jornalistas Eduardo Ramos e Lucas Perrone, que se a oposição não se organizar em...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.