Legislativo

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 16h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Fiscalização

TCE manda gestores devolverem R$ 7,7 mi só em 2009

   O Tribunal de Contas do Estado determinou que prefeitos, vereadores e gestores de órgãos públicos de Mato Grosso devolvam R$ 7,7 milhões aos cofres públicos durante 2009. O valor corresponde a 243 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT). O montante é 91% superior se comparado ao ano de 2008. Os ressarcimentos que o TCE determinou referem-se às contas anuais de 2008, julgadas em 2009. Em todos os casos foram constatados desvios de recursos envolvendo gestores estaduais e municipais. Há também casos em que a devolução foi requerida após o Tribunal apreciar denúncias, representações internas e tomadas de contas, que continham irregularidades.

  Uma das causas no crescimento dos pedidos de ressarcimento feitos pelo TCE se deve ao fato da existência do controle externo, mecanismo que será intensificado nos próximos anos. Há maior fiscalização, por isso, as falhas têm sido detectadas com mais precisão. O novo presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, ressalta que o controle externo concomitante é positivo não apenas para os cofres públicos. “Com o controle externo concomitante, podemos perceber a tempo e hora se há falhas a corrigir e, se houver fraudes, responsabilizar os maus gestores. Já para o bom gestor, será um instrumento que permite ter certeza de que metas estão sendo cumpridas”.

   O montante em glosas, nome técnico empregado aos ressarcimentos, computado anualmente pelo TCE representa a punição a gestores públicos em decorrência de diversos tipos de irregularidades, em menor ou maior grau de prejuízo ao erário. O rol inclui, por exemplo, a realização de despesas indevidas ou ilegais e o pagamento com atraso de faturas de serviços contratados, o que onera a máquina pública, implicando na responsabilização do gestor.

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Comentários (6)

  • Guilherme Filho | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 17h16
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    O Valter Albano é sem dúvida a banda boa do TCE. Oxalá tivéssemos quatro ou cinco Albanos nessa corte. Só falta agora esse conselheiro incrementar um pouco mais o processo de transparência do Tribunal disponibilizando para a sociedade a destinação desses recursos devolvidos ou pagos através de multas. Assim fica até mais fácil defender ou justificar a existência dessa Casa, não é mesmo?

  • Tia Alice no país da corrupção | Segunda-Feira, 18 de Janeiro de 2010, 09h22
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    É isso mesmo Marcio, O TCE mandou devolver? Para quem ? Ouvimos falar em devolução, mas nunca vemos esse dinheiro chegar á populaçao. Estamos acompanhanco as noticas TCE queremos saber onde essa grana vai parar dessa vez.

  • braulio | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 21h18
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    estranho nao ter nenhum comentario!! cade a cachorrada que vive latindo contra o tribunal de contas...quando existe açoes positivas eles colocam o rabo entre as pernas e se omitem em opinar!!!!!!!!

  • Mossueto | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 19h49
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    Muito bom, isso é demonstração de mudanças,mesmo que essas multas fiquem rodando através de defesas e infinitas justificativas, gostaria de saber quanto foi efetivamente devolvido aos cofres publicos referente ao exercicio de 2007, julgado em 2008 por exemplo.

  • José de Abreu Cerqueira | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 18h33
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    Se todos os Conselheiros agissem com seriedade, esse montante seria bem maior. olhem no site do TCE por exemplo, os relatorios dos municípios de Alto da Boa Vista: Desvio de um milhão e seicentos mil; Luciara: em torno de 500 mil. As contas foram reprovadas mais a obrigação de devolver foi suplimida pelo Conselheiro Humberto Bosaipo, pois os ex-prefeitos são seus "chegados".

  • marcio | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 17h35
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    Foi solicitado, intimado e até exigido a devolução desses valores, porém ainda nada entrou nos cofres públicos. Sua informação está errada. Só haverá devolução em última instância. TCE nem sequer divulga o nome dos criminosos, corruptos ou mal informados que embolsaram a grana do povo.

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