Legislativo

Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2014, 08h:36 | Atualizado: 13/02/2014, 08h:51

Ferrovia da Soja

TCU libera concessão da Fico, mas preço deve ser menor que o previsto

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o governo para dar início ao processo de concessão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), conhecida tamém como Ferrovia da Soja. O órgão era quem estava “travando” a implantação do modal. Em Lucas do Rio Verde, na terça (11), a presidente Dilma Rousseff (PT) havia avisado que o TCU iria votar a liberação na quarta (12) e disse que o transporte é uma de suas fixações, assim como as hidrovias.

Conforme a decisão dos ministros, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pode dar prosseguimento na divulgação do edital, mas levando em consideração as ressalvas feitas por eles. Com isso, o tribunal vai averiguar antes do leilão se tudo está dentro dos conformes.

O principal ponto a ser modificado é o valor previsto para a concessão. A previsão era investimento de R$ 6 bilhões. No ano passado, o TCU, após estudos, disse que o montante não deveria ultrapassar os R$ 4,6 bilhões. Na decisão de ontem, contudo, o órgão só aponta que o custo deve ser menor, mas não precisa ser o imposto em 2013.

Outro ponto é a fixação do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) com base no cobrado em Mato Grosso e não de Goiás, já que mais de 70% da ferrovia ficará no Estado. O Sicro é o valor referencial tanto para insumos quanto para serviços a serem considerados nos orçamentos de obras licitadas. Essa pesquisa tem uma metodologia de formação de preços que considera a grande variação regional e temporal desses preços. 

Além disso, o TCU quer orçamento das obras detalhado por parte da Valec e a adequação da área e do custo dos imóveis a serem desapropriados.

A Fico cruza os municípios de Água Boa e Lucas do Rio Verde, com saída em Uruaçu (GO), passando por Campinorte (GO).

Orçada em R$ 6,6 bi, ferrovia deve ser concluída em 3 anos

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