Legislativo

Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 20h:23 | Atualizado: 01/02/2019, 09h:52

TJ não vê legitimidade e nega o pedido de Ulysses por votação aberta na Assembleia

Gilberto Leite/Rdnews

helena maria desembargadora eleita.JPG

Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos considerou pleito de Ulysses como ilegítimo

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça, indeferiu mandado de segurança preventivo, interposto pelo deputado estadual diplomado Ulysses Moraes (DC), solicitando que a eleição para Mesa Diretora seja realizada com voto aberto e nominal. A decisão foi proferida na tarde desta quinta (31).

 O Regimento Interno determina que a votação para Mesa Diretora é secreta e em urna de madeira. A eleição acontece na manhã desta sexta (1º), após a posse dos integrantes da 19ª Legislatura e o presidente da Assembleia Eduardo Botelho deve ser reeleito.

 Na decisão, a relatora pontua que  o pleito de Ulysses não se sustenta por carecer de legitimidade. Isso porque, quando impetrou o mandado de segurança preventivo, estava na condição de deputado diplomado, ou seja, sem exercer atividade parlamentar.

 “Nesse aspecto, observa-se que na data da impetração (21-1-2019), o reclamante não ostentava o efetivo exercício do mandato de Deputado Estadual, cuja data da posse está designada para 1º-2-2019, razão pela qual, não detém legitimidade ativa para a impetração do presente habeas corpus”, diz trecho do despacho.

Além disso, pontua que somente  deputados  no exercício do mandato podem impetrar mandados de segurança questionando o Regimento Interno do Legislativo. Ressaltando a fragilidade jurídica da ação,   Helena Maria  Bezerra Ramos ainda se recusou a entrar no mérito e reafirmou a carência de legitimidade.

“Isso porque, a única parte legítima a impetrar mandado de segurança sob fundamento de vício formal e procedimental de ato interna corporis da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso é o parlamentar no exercício do mandato, tendo como pedido principal a paralisação do processo legislativo, baseando-se no direito líquido e certo do parlamentar de não ser obrigado a participar de um processo legislativo reputado inconstitucional”, completou.

 Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, Ulysses seguiu o exemplo do dirigente nacional do movimento Kim Kataguiri. O rapaz é deputado federal diplomado pelo DEM de São Paulo.

Kim Kitaguiri ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação pelo voto aberto. Entretanto, o pleito foi negado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alegando que o Regimento Interno prevê votação secreta.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) também pleiteou junto ao Supremo voto aberto para Mesa Diretora do Senado. A representação foi acatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas a decisão acabou sendo revogada por Dias Toffoli.

Candidaturas

Botelho deve ser reeleito para presidir a Assembleia no biênio 2019-2020. Entretanto, Ulysses, que já declarou que não vota no democrata, tenta articular chapa alternativa junto com outros  novatos como Delegado Claudinei (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC).

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Joao de sa | Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 23h27
    0
    0

    Gafanhoto quer holofote

Matéria(s) relacionada(s):

DEM foca projeto pra eleger vereador

beto 2 a 1 400 curtinha   O secretário de Governo do Estado, Alberto Machado, o Beto 2 a 1 (foto), fez uma leitura racional sobre o que representa o DEM na Capital. Novo presidente do diretório municipal, ele está ser articulando para formar uma chapa forte de candidatos a vereador, inclusive tenta atrair lideranças de...

Morre o diretor do SAAE de Chapada

arison albernaz 400 curtinha chapada   Morreu nesta segunda, em acidente automobilístico, o diretor-geral do Sistema de Água e Esgosto de Chapada dos Guimarães (SAAE), Aryson Augusto Adriano Albernaz (foto), de 27 anos. Ele dirigia o veículo Golf, de cor prata, pela recém-asfaltada MT-020, que liga o...

Fabio diz vencer "homem do paletó"

fabio garcia 400 curtinha   Na reunião do DEM na 5ª, no gabinete do presidente da AL, Eduardo Botelho, com presença de oito integrantes da cúpula (Jayme, Júlio, Botelho, Fabinho, João Celestino, Beto, Cesar Miranda e Domingos Sávio), Fábio Garcia (foto), que provocou a maior crise ao mudar...

Morre presidente do Grupo Barralcool

petroni barralcool curtinha 400   Morreu neste sábado, em Cuiabá, aos 88 anos, o diretor-presidente do Grupo Barralcool, João Nicolau Petroni (foto). Ele foi um dos pioneiros no setor sucroenergético do Estado e o primeiro presidente do Sindicado das Indústrias Sucroalcooleiras de MT (Sindalcool). Era...

Abracrim cita arbitrariedade na SESP

michelle marrie abracrim curtinha 400   Michelle Marrie (foto), presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado, contesta a nota em Curtinhas entitulada "Secretário, Abracrim e saia-justa", sobre o fato de uma advogada ter se infiltrado na coletiva à imprensa concedida pelo...

Governo monitora crise na segurança

mauro mendes 400 curtinha   O governador Mauro monitora de perto a crise instaurada no setor de segurança devido à operação desencadeada na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, para acabar com regalias de presos "da pesada", que comandam o crime organizado de dentro das celas. Houve...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Mauro Mendes?

excelente

bom

regular

ruim

péssimo

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.