Legislativo

Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 16h:44 | Atualizado: 18/11/2019, 16h:53

REFORMA TRIBUTÁRIA

Unificação de impostos preocupa Mauro, que defende um fundo de compensação

Christiano Antonucci

Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes durante abertura do Encontro Municipalista promovido pela AMM, nesta segunda

O governador Mauro Mendes (DEM) está preocupado com a possível aprovação da  reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Isso porque a PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), propõe que as mercadorias sejam tributadas somente no destino.

O temor de Mauro é que Mato Grosso sofra perdas na arrecadação devido à baixa densidade demográfica. Por isso, reivindica  a criação de um fundo de compensação.

Outra mudança que preocupa Mauro é a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela PEC, que substituiria cinco impostos hoje existes, incluindo o ICMS. A proposta é que haja um período de teste de dois anos e uma transição de dez anos.

“Mato grosso é um Estado que produz muito e consome pouco. Temos 3,4 milhões de habitantes, baixa densidade populacional. Se vamos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde. Durante décadas essa lógica não foi usada, agora que nós temos grande capacidade de produzir,  não se pode mudar essa lógica  sem que seja criado um fundo de compensação para os Estados que têm baixa densidade populacional. Nós teríamos uma grande perda do ICMS se essa proposta for aprovada como está, sem um fundo de compensação para corrigir essas dúvidas, principalmente essa distorção dos Estados que tem baixa densidade habitacional”,  declarou o governador durante abertura do Encontro Municipalista promovido pela AMM, nesta segunda (18).

Já Baleia Rossi, que é presidente nacional do MDB e participa do Encontro Municipalista, considera que a reforma tributária está madura para ser aprovada. Segundo o emedebista, essa é a grande pauta do Congresso após a reforma da Previdência.

“Hoje temos uma Câmara reformista e preocupada com o país”. Sobre o atual modelo tributário, diz que: “Não é simples, não é isonômico. Só tem exceções, não regras, além de uma quantidade enorme de isenções fiscais e regimes especiais. Tudo isso foge às características do que é um bom sistema.”

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