Legislativo

Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 08h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

CÂMARA DE CUIABÁ

Verba indenizatória pode ser "cortada" após reclamações

   Novas regras do Tribunal de Contas do Estado, que restrigem o uso de verba indenizatória nas Câmaras Municipais, caíram como uma "bomba" no Legislativo cuiabano. Segundo o presidente Deucimar Silva (PP) a principal reclamação dos parlamentares é relativa a proibição da utilização da verba indenizatória para abastecer carros particulares dos parlamentares. Diante do impasse, uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, deve ocorrer nos próximos dias para debater o assunto. O problema é que todos resistem à ideia sob a alegação de que usam os veículos durante o serviço.

  O conselheiro Valdir Teis já notificou a Câmara de Cuiabá e vereadores de outras 20 cidades mato-grossenses para que adequem o pagamento da verba indenizatória. A medida deverá se estender ao Legislativo de todas as 141 cidades de Mato Grosso. Assim, deverão ser criadas regras claras para o pagamento do benefício. A última alteração no modo como os recursos são aplicados ocorreu no início de fevereiro do ano passado. Na época, os 19 vereadores cuiabanos aprovaram o projeto de lei que criou regras para o uso dos R$ 9 mil da verba indenizatória que eles têm direito.

   Ampliaram o leque de aplicação dos recursos com despesas como conta telefônica, aluguel de veículos ou contratação de serviços de táxi e moto-táxi, combustível e manutenção de veículos. As despesas com transporte, que eram de 25%, passaram a ser de até 40%.

   A verba pode ser aplicada ainda na contratação de consultorias técnicas específicas com advogados, economistas ou assessores. Para receber a verba indenizatória, os parlamentares devem apresentar notas fiscais ou recibos que comprovem as despesas à secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças. Após a análise das planilhas de gastos e documentos fiscais, o dinheiro é liberado.

  Um ponto positivo na busca por transparência dos recursos públicos foi a disponibilização das planilhas de gastos de cada vereador com a verba indenizatória no site da Câmara. Assim, a população pode fiscalizar melhor o uso dos recursos públicos. Os dados também são disponibilizados pelo Senado e Câmara Federal, já a Assembleia Legislativa de Mato Grosso anunciou que adotaria a mesma medida, mas até agora mantém sob sigilo os gastos.

  Além da verba indenizatória cada um dos 19 vereadores cuiabanos tem direito por mês a R$ 9,2 mil de salário e R$ 12,3 mil para contratação de pessoal sem realização de concurso público. A prefeitura repassa mensalmente ao Legislativo R$ 1,6 milhão referente ao duodécimo.

Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • Pedro | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2010, 19h54
    0
    0

    Porque os Conselheiros não prestam contas de suas verbas indenizatóias. Se presta quero saber a quem?

  • Simone | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2010, 12h55
    0
    0

    Os conselheiros peocupam com verba indenizatória de vereadores, mas fecha os olhos para a verba indenizatória do TCE que deveria dar exemplo, onde todos os funcionários recebem 100% da bendita verba e não prestam contas a nimguém.

  • Alex | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2010, 10h34
    0
    0

    Acho um absurdo esse negócio de verba indenizatória para pagamento de regalias como carro,combustível...trabalho como qualquer vereador,e meu salário serve para pagamento de minha condução,alimentação,etc...pq eles tem que receber,além do seu gordo salário,mais dinheiro para coisas que nós,cidadãos como eles, temos que pagar com o nosso salário????Só no Brasil mesmo Uma vergonha!!!!

  • Grego | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 15h27
    0
    0

    O problema não está no quanto pagamos, mas no que não temos pelo que pagamos... Sejam éticos, morais, senhores vereadores.

  • Grego | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 15h25
    0
    0

    O problema não é o quanto pagamos mas o que não temos peo que poagamos.. trbalhem.. sejam sérios...

  • Profª Jô | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 14h28
    0
    0

    É muito dinheiro para ser gasto por uma pessoa, somos servidores publicos e não temos nada de verba para nos ajudar.

  • Deucimar A. Silva | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 13h48
    0
    0

    Caro amigos eleitores, percebo que muitos comentários acima não tem nenhum conhecimento da realidade, pois bém, vejamos, a Câmara Municipal de Cuiabá todos os mês pública o balancete dos gastos no Site da Câmara como também a verba idenizatória dos senhores vereadores ademais o projeto da transparencia foi pregado por este Presidente quando ganhou a eleição da mesa diretora, em tempo coloco a inteira a disposição dos senhores para conhecer de perto os trabalhos que estamos realizando como: Escola do Legislativo, Espaço Cidadão, Verba Idenizatória, Transparência da Câmara no SITE, Compra de móveis, Salário antecipados dos Servidores pago no dia 20 de cada mês, Reforma do prédio e pagamento de todas ás dividas da casa. Meus amigos, venha conhece de perto de que forma são aplicados o seus impostos ok Tocco etc.

  • Felipe Bastos | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 11h56
    0
    0

    Senhores, parem de ficar falando asneiras.No ano passado as contas da câmaras foram apresentadas em um balancete que o Presidênte Deucimar o apresentou pessoalmente no auditório da câmara.E em segundo ponto, temos ai o tribunal de contas que analisa todas as contas e disponibiliza em seu site, o chamado Portal do Cidadão.Basta entrar e acessar. Então temos que ser coerentes e principalmente informados ao darmos opiniões, pois se não falaremos besteiras como essas que lemos por aqui.

  • Toco 1000 | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 09h58
    0
    0

    Deucimar quando o senhor vai públicar as contas da Câmara? quando estiver para sair da Presidencia? Meu Deus, este será outro Lutero piorado da vida, vai ganhar da chica e do Malheiros, porque o Lutero ele já ultrapassou, somente o Ministerio Público e os Vereadores que não vejam isso.

  • José Luiz Silva | Segunda-Feira, 05 de Abril de 2010, 09h56
    0
    0

    E os vereadores vão visitar os eleitores de que forma? acho que tem sim que reduzir o valor da verba, mas que gastam com gasolina isso é verdade. Agora aguentar o proprio Deucimar fazer festa nas costas dos vereadores isso é pecimo. Deucimar, seja transparente você mesmo para depois cobtrar dos outro, porque somente a verba indenizatória e não toda a verba da câmara? Ai tem coisas....

Chefe do Escritório de ROO em Cuiabá

mario marques 400 curtinha   O prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, que iniciou neste mês o 3º mandato, mantém como parte da estrutura da administração um cargo de chefe do Escritório de Representação do município na Capital. E Pátio nomeou para esta...

Prefeito cria comitê pra debater modal

emanuel pinheiro 400 curtinha   Mesmo o governador Mauro Mendes já tendo anunciado que vai implantar o BRT na Região Metropolitana, em detrimento do VLT, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (foto) criou um comitê de análise técnica para, segundo ele, definir o modal de transporte para a região. Emanuel...

Desembargadores recebem 6 auxílios

maria helena povoas 400   O Tribunal de Justiça de MT, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas (foto), vai pagar uma série de direitos e vantagens que "engordam" substancialmente o subsídio de seus magistrados e que foram programados pelo ex-presidente Carlos Alberto para liberá-los no orçamento...

Hospital cobra R$ 2,4 mi da prefeitura

luiz carlos pereira 400 tce   O Instituto de Saúde Santa Rosa recorreu ao TCE, na esperança de encontrar respaldo para receber R$ 2,4 milhões da secretaria de Saúde da Capital. Argumenta que a prefeitura, com quem mantém contrato desde 2019, está inadimplente, pois não teria pago integralmente os...

Definido novo presidente do Sanear

hermes avila 400   O prefeito Zé do Pátio nomeou à presidência do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) o engenheiro Hermes Ávila de Castro (foto), que tende a se efetivar no cargo. Hermes ocupa a cadeira que, desde janeiro de 2017, pertencia à Terezinha Silva de Souza,...

Afilhado de Bezerra nomeado adjunto

clovis cardoso 400   O MDB, sob o cacique político Carlos Bezerra, "emplacou" mais um filiado histórico em cargo relevante na gestão Mauro Mendes. O advogado e ex-superintendente regional do Incra-MT, Clovis Figueiredo Cardoso (foto), foi indicado e já nomeado para o cargo de secretário-adjunto de Agricultura...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.